Representante do Inmetro participa de reunião no Sibapem

O SIBAPEM realizou no último dia 13 de junho, reunião de diretoria na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).Na oportunidade, o presidente Carlos Alberto Amarante falou sobre as ações que estão sendo feitas, e o desejo de marcar uma reunião em breve com a nova presidente do Inmetro.

Amarante destacou ainda o recente contato com o diretor de Metrologia Legal do mesmo órgão, Marcos Trevisan, quando este sugeriu menos burocracia para os importadores que estiverem com toda a documentação em ordem. Se, por um lado a iniciativa é boa, permanece, por parte do Sindicato, a preocupação com o aumento das irregularidades.

Em relação aos RTMs, nada mudou. “Continuamos no aguardo da retomada de cada um dos projetos.” Amarante enfatizou a importância de um Inmetro forte e atuante, seja na regulamentação dos instrumentos de medir e de medidas materializadas, seja na fiscalização – fator importante no combate à pirataria, na garantia de um comércio justo e na defesa do consumidor.

O presidente comentou que, em reunião na Fiesp, falou com o Deputado Federal Baleia Rossi e com a advogada do escritório da Fiesp de Brasília buscando um caminho para reduzir a pirataria no segmento de balanças e maior espaço para o SIBAPEM na Metrologia nacional.

Ainda nesse sentido, Amarante falou do encontro com o Subsecretário de Administração da Receita Federal, Marcus Vinicius Vidal Pontes,  oportunidade criada pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex), quando entregou um dossiê sobre as irregularidades nas importações. O documento destaca, negativamente, um novo crescimento do mercado pirata no país nos últimos meses.

Outro tema que preocupa a diretoria do Sindicato é a redução de verbas para o Inmetro e os Ipem, o que dificulta a fiscalização, reduz a arrecadação do órgão e propicia o aumento da pirataria.

Ainda com foco na pirataria, o presidente do SIBAPEM  contou que esteve reunido com a diretoria da Remesp (Rede Metrológica do Estado de São Paulo). O objetivo das duas entidades é trabalhar em conjunto buscando fortalecer o Inmetro e ter um padrão para o controle de todos os instrumentos de medição.

Após as exposições da presidência, foi aberto espaço para os advogados de uma das associadas do SIBAPEM, que falaram sobre os trabalhos realizados em relação às balanças que estavam sendo oferecidas indevidamente num site de e-commerce com a marca da empresa.

O ponto de destaque da reunião foi a presença do diretor do Inmetro Marcos Trevisan, que falou sobre as ações que estão sendo desenvolvidas contra a pirataria, como o fato da anuência para a importação de instrumentos de medição ter passado para a diretoria de metrologia legal. Segundo ele, a anuência passará a ser feita por um especialista na área de balanças. “Ele será responsável tanto pela anuência quanto pela análise do conteúdo de importação que está sendo anuído.”

O diretor comentou ainda sobre uma reunião realizada  com o Cerad (Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros), da Receita Federal, buscando uma fiscalização mais rigorosa. O resultado da reunião foi a implantação de um projeto piloto que deverá começar em Santa Catarina. “Queremos colocar isso funcionando talvez esse mês ou no início do mês que vem, para ter um servidor do Inmetro especialmente alocado para realizar a análise de eventuais entradas de balanças sem aprovação de modelo ou balanças falsificadas.”

O Inmetro se reuniu também com uma importante empresa controladora de sites de e-commerce. Segundo Trevisan, a empresa está preocupada com a questão da entrada e venda de balanças irregulares e voluntariamente vai firmar um processo de compliance com o Inmetro.

Ficou acertado que fabricantes que tenham a portaria e que não sejam associados ao SIBAPEM, deverão passar por uma análise prévia da diretoria de metrologia legal, para depois terem o produto vendido. Ação semelhante está ocorrendo em relação a outra empresa de e-commerce. “Estamos fechando um acordo para a retirada expressa de links indevidos em relação a isso. De qualquer maneira já conversei com a empresa para começar um piloto mesmo sem a assinatura desse convênio.”

Trevisan explicou que para combater a pirataria de forma intensiva, o Inmetro pensa em utilizar a certificação digital para a comercialização de alguns instrumentos de medição que são regulamentados. “Essa certificação digital, na verdade, é um certificado de tributo. Isso já existe hoje funcionando para algumas aplicações. Pretendemos ter um piloto disso funcionando até o final de julho.”

Em relação aos cortes de verbas, Trevisan explicou que existem limitações no alcance do trabalho e que existe uma proposta de reposicionar a forma de como a metrologia é feita no Brasil. “Estamos propondo uma portaria estendendo a oportunidade da autodeclaração de conformidade, ou seja, a declaração que substitui a verificação inicial pela Portaria 400/2013, que hoje permite a autodeclaração de conformidade para medidores de energia elétrica, água, gás, esfigmomanômetros, dentre outros. Estamos estendendo isso para todos os instrumentos sujeitos a controle. Isso quer dizer que, preenchendo alguns requisitos, o fabricante pode declarar conformidade do seu instrumento, ou seja, ele realiza os ensaios de verificação inicial e declara a conformidade. Estamos passando a responsabilidade para o fabricante. Temos que parar de tutelar as empresas.  Elas estão maduras e têm capacidade de ter laboratórios com proficiência suficiente para realizar esses ensaios.”