SIBAPEM participa de seminário da REMESP

O SIBAPEM participou no último dia 24 de outubro do II Seminário de Metrologia Legal promovido pela Remesp (Rede Metrológica do Estado de São Paulo). Entre as discussões a Metrologia Legal na Visão dos Usuários. O presidente Carlos Alberto Amarante foi o moderador do Painel Mercado Ilegal: A evasão de tributos na Economia Brasileira.

O representante do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona destacou que o país precisa de segurança Jurídica, pois a falta de regras afasta os grandes investidores. Ele explicou o ciclo do devedor contumaz e afirmou que é preciso proteger o erário público.

Falando especificamente sobre o novo modelo regulatório do Inmetro, Vismona questionou como será feita a fiscalização e quem deverá punir as irregularidades. Lembrou que a rastreabilidade digital ainda está em desenvolvimento no país, e que é preciso fortalecer esses sistemas.

Logo após esse painel o gerente de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural, Carlo Faccio, falou do projeto Combustível Legal que pleiteia a simplificação tributária, o combate ao devedor contumaz e a aplicação de leis mais severas para fraudes com dolo comprovado.

Ricardo Gambaroni do Ipem-SP falou sobre a Importância da fiscalização de mercado para a sustentação do modelo regulatório. Lembrou que o Ipem é o braço operacional do Inmetro, que atua diretamente no campo, com uma fiscalização de qualidade, daí os números elevados de autuações em bombas de combustíveis, por exemplo. “Mais importante que a fiscalização é a orientação ao consumidor. Posso assegurar que cada vez que chega uma informação, passamos para a área técnica que faz a verificação.”

Conclusões e propostas:

  • Pelos resultados das fiscalizações realizadas pelo IPEM-SP, entende-se que a sociedade paulista é dependente da atuação fiscal do órgão.
  • As ocorrências prejudicam os cidadãos e impactam negativamente a concorrência leal e justa do comércio, a saúde e a segurança.
  • Os riscos são extremamente altos na ocorrência de irregularidades metrológicas.
  • Necessidade de fortalecer a legislação metrológica para o combate mais efetivo às irregularidades.
  • Aprimorar o processo de julgamento dos atos infracionais.
  • Inserir prática de Inteligência Fiscal na atuação metrológica.
  • Ampliar a vigilância de mercado de forma simultânea em todo o País.

O evento terminou com uma mesa redonda sobre o novo modelo regulatório do Inmetro – impactos promovidos para os fabricantes, importadores e usuários de instrumentos de medição regulamentados. O vice-presidente do SIBAPEM, Zenon Leite Neto, lembrou que independente do modelo a ser implantado, se não houver fiscalização na ponta os problemas não serão resolvidos.

Maurício Santos Condessa, da Dimel/Inmetro ressaltou que apenas 10% do trabalho é de fiscalização, 90% são verificações periódicas, e que é preciso pensar quanto disso precisa ser feito pelo uso de inteligência, sistemas de monitoramento, para que se destine melhor o uso da mão de obra.

Na análise do diretor de Metrologia e Qualidade do Ipem, Oswaldo Alves Jr., o trabalho de diagnóstico para o novo modelo foi bem feito, mas a análise não. É preciso, acredita, pensar em como sustentar o sistema, que hoje conta com as taxas de avaliação metrológica.