Balanças Pirata – Quem Garantirá a Confiabilidade desse mercado?

Ao entrar em uma padaria ou mercado, você já se preocupou se o produto que está levando tem o peso correto? A responsabilidade por garantir que a balança esteja regularizada é do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Inúmeros equipamentos fabricados no país (ou importados) precisam passar por uma verificação que assegure que eles atendem aos parâmetros estabelecidos por lei.

Depois que o produto vai para a “rua”, a verificação (ou vigilância de mercado) passa a ser responsabilidade dos Ipems, que fiscalizam instrumentos de medir como balanças, bombas de combustíveis, taxímetros, medidores de pressão arterial, dentre outros. Toda essa operação, que acontece quase que de forma imperceptível pela sociedade, está em risco.

A política de contingenciamento do governo Federal (justificável em seu conjunto por força da crise em que estamos) tem, por um lado, colocado em risco o repasse de verbas do Inmetro para os Ipems, que podem ficar sem recursos para custear suas despesas. O contrassenso disso, no entanto, está no fato de que os Ipems possuem renda própria: cada ação de regularização metrológica que um fabricante precisa fazer para liberar seu produto tem custo.

O que acontece com o dinheiro? Ele é repassado para o Inmetro para depois voltar para os Ipems. Com o contingenciamento, o dinheiro que volta é, às vezes, insuficiente até para cobrir a folha de pagamento dos institutos.

Tal situação já seria bastante grave, mas não é só. O mercado de balanças, medidores de pressão arterial, termômetros etc. vem sofrendo muito com o aumento considerável da pirataria, que reúne desde produtos falsificados, ostentando o nome de fabricantes nacionais conhecidos e selo falso do Inmetro, a produtos ditos irregularmente como “caseiros” vendidos em sites de e-commerce para fins comerciais como mercados, restaurantes e postos de saúde.

Somente no primeiro semestre de 2019, a pirataria atingiu mais de 60% do volume importado de balanças computadoras (aquelas destinadas à venda direta ao público). As ações acontecem com uma importação irregular, com o uso de notas fiscais falsas e anúncios em sites de e-commerce implicando que a empresa legalizada perca mercado e o consumidor seja lesado de várias formas.

O resultado é que estamos dividindo nossa atenção entre a entrada desses produtos pirata no mercado e a defesa da manutenção de recursos para os Ipems. A administração atual do Inmetro está implantando um conjunto de ações visando à modernidade, o que apoiamos, entretanto, em paralelo desejamos que o Inmetro continue sendo uma entidade que, em conjunto com os Ipems, exerça seu papel indelegável de vigilância do mercado, garantindo produtos seguros ao consumidor e uma concorrência leal entre os fabricantes, importadores e prestadores de serviço, o que garantirá inovação tecnológica, renda, emprego e arrecadação de impostos.

Os fabricantes nacionais e importadores legalizados já têm que assumir o chamado “custo Brasil”, o que dificulta em muito a nossa competitividade e, com o aumento da pirataria e a diminuição do poder de fiscalização, o mercado legal se torna cada vez menor. É urgente uma valorização do sistema metrológico nacional, pois, do contrário, teremos o seguinte cenário:

  •  Perdem os consumidores ao comprarem produtos por peso em estabelecimentos com base numa balança sem a devida aprovação legal e que pode estar indicando um peso acima do real – o consumidor recebe uma quantidade menor do produto adquirido;
  •   Perdem os comerciantes, pois podem estar vendendo e entregando mais por menos (se a balança estiver indicando um peso inferior ao real) e eles ainda podem ser autuados, multados e terem o instrumento apreendido;
  • Perde o cidadão que vai se consultar num posto de saúde e corre o risco de uma avaliação médica imprecisa por força de instrumentos de pressão arterial, termômetros, balanças etc. sem a devida aprovação de modelo pelo Inmetro;
  • Perde o governo com os impostos não recolhidos;
  • Perdem o Inmetro e os Ipems pelas taxas não recolhidas;
  • Perde o setor de serviços metrológicos por não poder atuar na assistência técnica de instrumentos sem a devida conformidade metrológica;
  • Perdem os fabricantes e importadores legalizados pela queda de receita e
  • Perdem os trabalhadores da indústria de metrologia pela eventual perda de postos de trabalho.

O setor de metrologia não deseja nenhuma reserva de mercado ou benefício irregular, apenas a aplicação das leis e uma vigilância de mercado eficaz que garanta os direitos do cidadão e uma concorrência leal e justa. E para tal é mandatório termos um sistema de vigilância isento, comprometido e com recursos adequados.

O problema principal hoje está no material que vem de outros países de forma irregular e dos oportunistas que nunca respeitaram qualquer exigência metrológica para colocar produtos pirata no mercado. Para esses, sem a devida fiscalização, nada mudará. Eles continuarão despejando produtos irregulares no mercado, só que com a tranquilidade de saber que não terão qualquer fiscalização. NÃO É ESSE MODELO QUE QUEREMOS!