SIBAPEM discute com a Senacon a pirataria no mercado da metrologia

No último dia 13 de julho, o presidente do SIBAPEM, Carlos Alberto Amarante, participou de reunião por videoconferência com o secretário Luciano Benetti Timm, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para falar sobre a venda ilegal de balanças, medidores de pressão arterial, termômetros etc.

Amarante iniciou a reunião fazendo uma apresentação do Sindicato e repassando todas as ações que a entidade vem desenvolvendo no sentido de mostrar para as autoridades os problemas que a venda de balanças e demais instrumentos de medição pirata traz, tanto para os fabricantes e importadores idôneos, quanto para a arrecadação do governo e, principalmente, para o consumidor final.

O presidente destacou o crescente número de produtos irregulares ofertados pelas redes de e-commerce, que insistem em não respeitar o que diz a legislação de defesa do consumidor, dentre outras legislações. Citando as balanças computadoras, termômetros e medidores de pressão arterial, ele explicou que é obrigatório haver uma aprovação prévia de modelo, com verificação inicial e periódica pelo IPEM, o que não acontece com os produtos que entram irregularmente no país. “A medição que temos feito nos últimos anos mostra que está acima de 40, 50% a taxa de balanças ilegais no Brasil, que entraram pela Receita Federal, configurando contrafação.”

De 2015 a 2019, explicou, se 50% das balanças identificadas pelo SIBAPEM fossem vendidas com nota fiscal, o país teria R$ 324 milhões de arrecadação a mais, ou 80% do orçamento anual do próprio Inmetro, ou seja, o INMETRO perde, no mínimo, 20% da sua receita anualmente só com balanças.

Finalizando a apresentação, Amarante afirmou que os associados do SIBAPEM querem apenas que a lei seja cumprida nos anúncios do e-commerce, na importação e que a fiscalização tenha mais eficiência no recolhimento de produtos irregulares.

Após a apresentação o Secretário Luciano Timm informou que o problema não é novidade para o governo. A Secretaria emitiu uma nota técnica exigindo padrões mínimos de segurança para produtos que possam resultar em risco ao consumidor. Pela nota técnica, os marketplaces precisam manter a identificação do vendedor, emissão de nota fiscal e cuidados mínimos sob pena de se tornarem corresponsáveis.

Outra medida da SENACON foi propor um Código de Autorregulação para o setor de comércio eletrônico. Inclusive, o Secretário sugeriu que o SIBAPEM

venha a aderir ao documento, como forma de fazer pressão sobre as plataformas. Até o momento a maioria dos marketplaces aderiu, exceto o Mercado Livre e a Amazon. Outra iniciativa será a divulgação de um selo para quem seguir o Código.

Para o Secretário, também é muito importante que os setores mais prejudicados estejam articulados. Ele acredita que o Sindicato precisa estar próximo das demais entidades civis que participam do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual – CNCP. Dessa forma, Timm acredita que os pleitos podem chegar de forma mais forte, chegando a gerar uma verdadeira campanha.

Ao final da conversa, o presidente Carlos Amarante afirmou que mantem diálogo constante com o INMETRO, com os IPEMs, com a Receita Federal e outras entidades similares (ABIMAQ, ABINEE etc.), e ficou de encaminhar um ofício atualizando os mais recentes casos de pirataria identificados nas plataformas de e-commerce, bem como reforçará uma articulação com essas entidades mencionando a reunião com a Senacon de forma a criar uma ação mais coordenada contra as plataformas de marketplace quando elas oferecem instrumentos ilegais.