Sibapem e Inmetro Discutem Classificação de Risco de Instrumentos de medição

No dia 22 de julho o SIBAPEM realizou reunião com o Inmetro, oportunidade em que foram discutidos diversos temas de interesse das categorias representadas pelo Sindicato. Abrindo a reunião, Marcelo Luís Figueiredo Morais, chefe da Diart – Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica, explicou que pediu a reunião para discutir melhor algumas solicitações feitas pelo Sindicato.

O primeiro tema foi o pedido de alterações pontuais a respeito da classificação do risco de anuência para taxímetros e mototaxímetros. Segundo o técnico, a solicitação do Sibapem foi aceita e a política do Inmetro é considerar o máximo possível as reivindicações da indústria, dentro do que a lei permite.

Para ele, dois pontos em relação a pesos padrão e a anuência do IPA rodoviário precisam ser amadurecidos. No caso do IPA havia uma sugestão de dispensa de ato público de liberação da anuência, enquanto o SIBAPEM reivindica passar para o risco III. Na opinião de Morais, o instrumento é sujeito a aprovação de modelo e verificação inicial, ambas de responsabilidade do fabricante. Analisando o que diz a legislação, o raciocínio foi de que uma balança sem aprovação de modelo, sem anuência, contraria o Código de Trânsito Brasileiro, logo, não poderá ser utilizado na fiscalização. “Entendeu-se que o controle de anuência seria desnecessário, uma vez que se tenha a aprovação de modelo e a aprovação inicial para este tipo de instrumento.”

Sobre a aprovação de pesos padrão, após analisar a argumentação do SIBAPEM, o representante do Inmetro acredita que cabe uma reflexão. Ele alega que o peso é tão antigo quanto a própria balança, usada em aplicações comerciais muito pequenas em locais onde a tecnologia não chega. “Ou seja, na prática só temos a utilização do peso regulamentar, da exigência do controle metrológico da Portaria 233. Então a análise da necessidade da aprovação da anuência do modelo foi feita com base nisso. Observamos a argumentação da indústria e até em farmácias de manipulação o controle já não existe dessa forma.”

Na análise da Dimel, não existe a obrigatoriedade da aprovação de modelo, tão pouco da anuência, ou seja, não existe na verdade nenhum alcance do regulamento. Ele ressalta que quando se fala em possível dispensa de algum ato público de liberação, não se está falando da dispensa do atendimento aos requisitos do regulamento. “Estes requisitos continuam sendo obrigatórios e o atendimento será cobrado quando necessário. No caso dos pesos este atendimento vai ser cobrado na apresentação e na apuração de pesos padrão para controle metrológico da rede e pelo Inmetro.”

Após as colocações, o representante do Conselho Fiscal do SIBAPEM, Itamar de Arruda, foi convidado pelo presidente Carlos Amarante para falar um pouco sobre a visão do Sindicato sobre a questão do peso padrão. Arruda traçou todo o cenário e apresentou os argumentos do setor, ressaltando a importância e as aplicações de pesos padrão e que uma mudança de procedimentos poderá provocar o fechamento de várias empresas e deixando seus usuários nas mãos de fornecedores de qualidade duvidosa.

O representante da Dimel afirmou que não concorda com a posição do representante do Conselho Fiscal do SIBAPEM. “Não estamos nem revogando o regulamento e nem acabando com a importância do mesmo – é só uma questão de aprovação de modelo, que talvez esteja sendo vista como uma barreira à entrada. Nossa ideia é trazer para o debate, não tomaremos decisões unilaterais, todas as ideias serão consideradas.”

O problema no Inmetro, segundo Morais, está no prazo para entregar a Portaria. Por fim, definiu-se que pesos padrão continuarão como está hoje, mas o Inmetro programará um debate específico para avaliar a Portaria 233/94.