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Operação “Olhos de Lince” do Ipem-SP reprova 2.560 bombas de combustíveis no primeiro quadrimestre deste ano

No primeiro quadrimestre de 2019, de janeiro a abril, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, fiscalizou 2.595 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, durante a operação especial “Olhos de Lince” de combate às fraudes nas bombas medidoras de combustíveis.

Foram verificadas 37.377 bombas de combustíveis durante as operações especiais, sendo reprovadas 2.560 (7,26%).

Confira a listagem dos postos autuados contendo os endereços e irregularidades encontradas pelas equipes de fiscalização do Ipem-SP. Acesse https://tinyurl.com/y3zfe85a

O objetivo da operação “Olhos de Lince” do instituto é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.

Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento,  e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e  ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.

O posto com irregularidade tem dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

A fiscalização do Ipem-SP

Diariamente, as equipes de fiscalização do Ipem-SP verificam as bombas dos postos de combustíveis dos municípios do Estado de São Paulo por meio das suas 14 regionais no interior, litoral e Grande São Paulo e mais quatro nas regiões norte, sul, leste e oeste da capital.

De janeiro a março de 2019 o Ipem-SP, durante as ações de rotina, fiscalizou 1.787 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 22.963 bombas de combustíveis com 1.558 reprovações.

Em 2018 o Ipem-SP, durante as ações de rotina, fiscalizou 8.136 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 125.379 bombas de combustíveis com 7.486 reprovações.

No combate às fraudes metrológicas, o Ipem-SP criou a Operação Especial “Olhos de Lince” em 2016. De janeiro a abril de 2019 o Ipem-SP fiscalizou 2.595 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 37.377 bombas de combustíveis com 2.560 reprovações. Foram apreendidas placas, pulsers e emitidos 521 autos de infração.

Em 2018 as equipes do instituto fiscalizaram, durante a operação especial, 329 postos de combustíveis, verificaram 4.463 bombas e 595 foram reprovadas. No total, ocorreu a apreensão de 125 placas, 104 pulsers, 7 fiações e emitidos autos de infração.

Em 2017, o Ipem-SP, durante as ações de rotina, fiscalizou 8.170 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 123.443 bombas de combustíveis com 7.513 reprovações.

No combate às fraudes metrológicas, o Ipem-SP criou a Operação Especial “Olhos de Lince”. Em 2017 as equipes do instituto fiscalizaram, durante a operação especial, 329 postos de combustíveis, verificaram 4749 bombas e 811 foram reprovadas. No total, ocorreu a apreensão de 344 placas, 324 pulsers, 18 fiações.

Em 2016, desde o início da operação especial, do mês de maio até dezembro, foram 4.271 postos fiscalizados, 50.980 bombas verificadas, 3.276 bombas reprovadas, sendo emitidos 1.425 autos de infração. Foram apreendidas 176 placas, 249 pulsers, 45 fiações.

Para o Ipem-SP fechar ainda mais o cerco contra os fraudadores, a instituição integrou-se à ação do Governo do Estado, denominada “De Olho na Bomba”, que visa o combate de fraudes em combustíveis e a sonegação fiscal. Também integram esta ação, o Procon, Secretaria Estadual da Fazenda, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por meio do seu escritório regional, Polícia Civil e, no caso da capital, a Prefeitura de São Paulo.

Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

Orientação para o consumo

O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para o download do guia acesse http://goo.gl/Waw0P1.

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.

Operação apreende balanças comerciais irregulares de feiras e mercados de Manaus

O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) fiscalizou, na manhã desta quinta-feira (9), 43 instrumentos de balanças comerciais. Foram encontradas irregularidades em quatro delas, sendo duas balanças de modelo importado, sem a aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro; uma falsificada; e um modelo de balança nacional que lesava o consumidor em 40 gramas, indicando peso acima do real.

De acordo com o diretor-presidente do Ipem-AM, o engenheiro Márcio André Brito, a operação é resultado de um grupo de trabalho de fiscalização, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE-AM), Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) e outros órgãos estaduais.

“A ação é preventiva. No que compete ao Ipem, verificamos se as balanças utilizadas nas relações comerciais atendem à legislação do Inmetro. O objetivo é atestar se o consumidor realmente está pagando pelo peso justo, se aquela informação indicada na balança é verdadeira”, explicou o presidente do Ipem no Amazonas.

O órgão iniciou em janeiro deste ano a primeira fiscalização em todas as feiras e mercados da capital, na qual foram apreendidas mais de 30 balanças.

“Nesta operação, o Ipem realiza a supervisão para verificar se as balanças fiscalizadas em janeiro continuam aprovadas, e tirar de circulação aquelas que estão levando prejuízo e fraude à sociedade”, acrescentou Brito.

Penalidades

Ao identificarem fraudes, os comerciantes irregulares estão sujeitos às penalidades previstas na lei, como a apreensão da balança, advertências ou aplicação de multas, que podem chegar a R$ 15 mil, dependendo do tipo de irregularidade e grau de reincidência.

Fonte: G1

Defesa Setorial

O sindicato poderá encaminhar pleitos setoriais ás autoridades e aos órgãos do Poder Público, além de ingressar judicialmente por meio de ações diretas de inconstitucionalidade ou por meio de mandados de segurança.