Equipe econômica espera que o PIB do país cresça 3% em 2019

Ao que tudo indica, o crescimento oficial da economia brasileira para o ano passado deverá ficar entre 1,3% e 1,4%

 

No início de 2018, os economistas esperavam um PIB de 3% no fim do ano, mas os resultados desapontaram. Ao que tudo indica, o crescimento oficial da economia brasileira para o ano passado deverá ficar entre 1,3% e 1,4%. De acordo com o IBC-Br, a taxa de crescimento foi de 1,38% no acumulado de janeiro a novembro. Em 12 meses, atingiu 1,44%.

A equipe econômica aposta na reforma da Previdência, que será apresentada pelo governo após a volta do presidente Jair Bolsonaro do Fórum Econômico Mundial, que ocorrerá entre os dias 22 a 25, em Davos, na Suíça. A intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, é levar um texto para o Congresso Nacional que agrade os investidores. Além disso, trabalham com a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre.

 


O mercado está confiante de que a reforma elaborada por Guedes será dura o suficiente para conter a escalada do deficit público. Os donos do dinheiro também acreditam que o ministro conseguirá convencer Bolsonaro a incluir os militares nas mudanças do sistema de aposentadorias e pensões. Economistas e parte da equipe econômica avaliam que, caso haja frustrações em relação à reforma, o PIB do país ficará abaixo de 2% ou até 1% em 2019.

José Márcio Camargo, economista da Genial Investimentos, é um dos analistas que acreditam que o PIB poderá surpreender positivamente em 2019. “As pessoas estão mais otimistas em relação à economia, porque há um cenário de inflação baixa e crescimento de demanda com a retomada do mercado de trabalho, mesmo que lenta”, disse. “Eu acredito que poderemos ter avanço de 3,5% na atividade econômica de 2019. Isso, claro, se aprovar as reformas. Ela é fundamental para aumentar a credibilidade e confiança do Brasil entre os investidores. Será um incentivo para aumento de demanda”, completou.

Camargo é próximo da Guedes e participou de reuniões com a equipe econômica no governo de transição. Ele alerta que a não aprovação da reforma previdenciária terá o efeito contrário na economia. Poderá frustrar as projeções dos analistas pelo segundo ano consecutivo.

Ceticismo

Outros economistas acreditam que, para crescer mais de 3% neste ano, seria preciso incremento grande no crédito, aumento significativo na renda das famílias e melhora nas condições financeiras. Os analistas não estão otimistas com o resultado de dezembro de 2018, que ainda não saíram e darão a dimensão de como a economia brasileira começará 2019.

O economista Silvio Campos Neto, analista da Tendências Consultoria, afirmou que é difícil o país ter voos mais altos do que o esperado atualmente pelo mercado. Na interpretação dele, o setor público vai puxar o resultado do PIB para baixo, já que há um cenário maior de deterioração do orçamento. “Temos um setor público que precisa enxugar. A demanda do governo vai contribuir negativamente nos resultados, o que prejudica um pouco essa tentativa de crescer mais”, disse.

Neto afirmou, porém, que a economia está remando. “O consumo voltou a crescer e vai ser um importante fator em 2019. Deve ter alta de 2,6%, segundo nossas estimativas. A melhora do crédito e a recomposição gradual de renda em função de um mercado de trabalho em recuperação vai ser fundamental para o avanço de 2% neste ano”, argumentou.

Economia cresce 0,29% em novembro, indica BC

Índice de atividade econômica do BC foi criado para tentar antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB). Na parcial de 2018, índice acumula alta de 1,38%.

Depois de ficar praticamente estável em outubro, a economia brasileira voltou a crescer em novembro, segundo apontam números divulgados pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (17).

De acordo com a instituição, o chamado Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) registrou uma alta de 0,29% em novembro do ano passado, na comparação com outubro de 2017. O número foi calculado com “ajuste sazonal”, que é uma compensação para comparar períodos diferentes de um ano.

 

O IBC-Br, do Banco Central, é usado como uma forma de antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na parcial deste ano, informou o BC, foi registrada uma expansão de 1,38% no indicador do nível de atividade da economia brasileira (sem ajuste sazonal).

Já no acumulado em 12 meses até novembro de 2018, houve uma expansão de 1,44% (também sem ajuste), segundo dados da instituição.

PIB x IBC-Br

O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

O cálculo do IBC-Br, porém, é um pouco diferente do usado no PIB. O indicador do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos. Os resultados do IBC-Br nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais divulgados pelo IBGE.

O próprio BC já informou que “há que se ter cuidado nas comparações trimestrais do IBC-Br e o PIB”. Segundo a instituição, características conceituais e metodológicas do IBC-Br (entre as quais o processo de dessazonalização) podem ocasionar diferenças temporárias entre a sua evolução e a do PIB, “ensejando cautela em comparações nos horizontes mais curtos”.

Fonte: G1

 

Chance de reforma sair é de 91%, diz Bofa

As expectativas estão altas para a aprovação da reforma da Previdência e 91% dos investidores internacionais acreditam que o presidente Jair Bolsonaro vai conseguir aprovar o texto ainda este ano, de acordo com pesquisa do Bank of America Merrill Lynch (BofA) divulgada ontem.

Também cresceu o porcentual de investidores que projetam o dólar abaixo dos R$ 3,60 no fim do ano e dos gestores que veem o Brasil recuperando a classificação grau de investimento durante o atual governo. O levantamento ouviu investidores com ativos que somam US$ 93 bilhões. Para a Previdência, a pesquisa do BofA mostra que o porcentual recorde de 91% espera aprovação em 2019. Em dezembro, eram 83%.

Fonte:  O Estado de S.Paulo

Equipe econômica estuda capitalização na Previdência apenas para nascidos há poucos anos

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro estuda a introdução do sistema de capitalização na Previdência apenas para os nascidos há poucos anos, buscando com isso baratear o custo de transição, disse à Reuters uma fonte a par das discussões na noite da véspera.

Segundo a fonte, que falou sob a condição de anonimato, isso permitirá que a reforma do atual sistema, de repartição, já esteja dando frutos significativos em termos fiscais quando o sistema de capitalização de fato começar a valer para uma parte ainda muito pequena da população e para um determinado recorte de renda, ainda não definido.

Na prática, o modelo diminuirá a necessidade de uma solução paralela para bancar o custo de transição.

Inicialmente, o programa de governo de Bolsonaro propôs a introdução gradual da capitalização no país com a criação de um fundo para reforçar o financiamento da Previdência, sem especificar fontes de recursos.

O martelo ainda não foi batido pela equipe econômica acerca da idade de corte para ingresso na capitalização.

A proposta apresentada a Bolsonaro pelo grupo coordenado pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, por exemplo, sugere a capitalização apenas para os nascidos de 2014 em diante e somente para a parcela de renda que exceder 3.900 reais, a preços de hoje.

“O modelo de capitalização puro são poucos países que têm, pouquíssimos”, disse à Reuters por telefone o economista Paulo Tafner na sexta-feira.

“Sobretudo em países em que há enorme desigualdade de renda e de oportunidades, você não pode criar um sistema puro de capitalização. Porque você tem uma parcela da população, dos trabalhadores, que não vai conseguir fazer poupança nenhuma. E eles vão ficar velhos miseráveis”, disse Tafner.

A ideia é que os dois sistemas sigam coexistindo, com a repartição garantindo uma espécie de pacto de proteção social, mas a um custo fiscal mais palatável. Considerando as regras de hoje, o déficit projetado para a Previdência em 2019, considerando o Regime Geral e o dos servidores públicos, incluindo militares, é de 305,6 bilhões de reais.

No atual sistema de repartição, as contribuições dos trabalhadores na ativa são utilizadas para bancar os benefícios dos aposentados. O modelo está em franco desequilíbrio devido ao envelhecimento acelerado da população e ao fato de as famílias terem cada vez menos filhos.

No sistema de capitalização, cada trabalhador contribui para uma conta individual e retira daí os proventos de sua aposentadoria. Descontado do salário, o dinheiro é administrado por gestores em fundos de pensão.

Como o sistema de repartição deixará de contar com o ingresso dos recursos que serão direcionados ao regime de capitalização, o governo precisará bancar a deficitária Previdência para um grande contingente de pessoas que ainda se aposentará nesse modelo.

No entanto, com a entrada em vigor da capitalização somente alguns anos à frente e somente para um determinado patamar de renda, a expectativa é que uma reforma dura nas regras atuais de repartição consiga gerar economias expressivas para as contas públicas, diminuindo o impacto dessa mudança.

Fonte: Reuters

Reforma da Previdência: veja os pontos que devem mudar na aposentadoria

Proposta que deve chegar nos próximos dias às mãos de Bolsonaro deve prever capitalização para quem entrar no mercado de trabalho após a reforma e tiver renda acima de determinado valor

A reforma da Previdência recebe, nos próximos dias, os últimos ajustes antes de ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica ainda não bateu o martelo sobre os detalhes da proposta, mas adiantou alguns pontos básicos que devem afetar a vida de praticamente todos os brasileiros. As mudanças serão propostas pelo Palácio do Planalto, mas ficarão durante meses nas mãos dos parlamentares, que serão os principais responsáveis pelo texto final.

A ideia do governo é que quem entrar no mercado de trabalho, a partir de agora, passe a poupar dinheiro em uma conta individual para pagar pela própria aposentadoria no futuro — o chamado regime de capitalização. Quem já contribui para o sistema atual precisará encarar algumas mudanças nas regras. “Não vai ser exatamente um novo regime, mas uma mistura dos dois”, explica uma fonte a par das negociações.
A primeira delas é o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, com diferenciação entre homens e mulheres. Várias propostas têm sido estudadas sobre o assunto, considerado essencial para conter as aposentadorias precoces. Uma das opções é retomar o que ficou na versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, do ex-presidente Michel Temer, após as várias mudanças feitas pelos deputados: 62 anos para mulheres e 65, para homens, com transição de 20 anos.
O corte começaria a valer com idade mínima de 57/60 e, a partir da aprovação da reforma, seria acrescentado um ano nessa conta a cada dois anos, até chegar aos 62/65. Depois, continuaria subindo de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população. A regra seria a mesma para os servidores públicos, cuja idade mínima atual é de 55/60.
Embora Bolsonaro tenha anunciado recentemente que a idade mínima seria de 57/62, essa opção é uma das menos discutidas pela equipe econômica, por ser considerada insuficiente. Não daria margem para negociação no Congresso. A transição também ainda está em estudo, mas, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá a “mesma profundidade” da que havia sido proposta por Temer, de 20 anos.

Classe média

A proposta de capitalização afetará diretamente a vida dos contribuintes de classe média, se for adotada alguma das ideias estudadas atualmente pelo governo. Todas mantêm, em algum nível, um sistema de repartição para quem recebe menos que algo entre R$ 2,2 mil e R$ 3,9 mil (corte a definir). Quem ganha mais que isso passaria a ser vinculado obrigatoriamente às contas individuais. Alguma parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderia ser usada para manter essas contas.
Como valeria apenas para os novos contribuintes, a mudança demoraria pelo menos 30 anos para fazer efeito, quando eles se aposentarem. “É uma forma de plantar uma semente para o futuro, mas não teria impacto agora”, explica o economista Pedro Nery, autor do livro Reforma da Previdência – Por que o Brasil não pode esperar, também assinado pelo economista Paulo Tafner.
Um dos problemas que têm gerado divergências na equipe econômica é justamente como cobrir o custo de transição ao longo desse tempo. Ao migrar para a capitalização, o dinheiro das contribuições deixaria de ir para o INSS e passaria para o mercado financeiro, deixando os beneficiários atuais desamparado. Por isso, é “evidente a necessidade de formatar um fundo de compensação”, diz o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. A dúvida é sobre de onde virão os recursos. “Isso ainda está sendo decidido.”
Uma das sugestões é criar um fundo com valores de várias origens, como os 40% do PIS que hoje são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outras fontes. A ideia partiu do economista Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP), e foi apresentada por emenda na comissão especial que aprovou a PEC de Temer. Ela já está pronta para ser votada no plenário da Câmara e poderia ser retomada adotando essa sugestão.
Zylberstajn sugere a capitalização compulsória para quem nasceu a partir de 2005 e entrar no mercado de trabalho de 2020 para a frente. Quem receber menos de R$ 2,2 mil por mês não precisaria migrar para contas individuais. Outra proposta, feita por uma equipe de especialistas que inclui os economistas Paulo Tafner, Leonardo Rolim (atual secretário de Previdência) e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, sugere que o novo regime seja obrigatório para os nascidos a partir de 2014, que recebam mais que R$ 3,9 mil por mês.
Um dos medos dos contribuintes, quando se fala em capitalização, é o risco de que o retorno futuro seja menor do que um salário mínimo mensal, como aconteceu no Chile recentemente, 30 anos depois de o governo privatizar e capitalizar a Previdência. Muitos chilenos não conseguiram acumular uma poupança digna. “O assunto é muito mais complexo do que introduzir uma idade mínima. Precisaria de meses de discussão com a sociedade e com a classe política para não cairmos nos mesmos erros do Chile”, avalia a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Para dissipar essas preocupações, a lógica com a qual o governo tem trabalhado é a mesma sugerida pelo Banco Mundial, de não sustentar a Previdência em apenas um pilar. No Brasil, manter apenas o sistema de repartição levou ao deficit bilionário, que deve chegar a R$ 308 bilhões este ano. Mas ter somente capitalização, como aconteceu no Chile, poderia resultar em um caos ainda maior, com pessoas recebendo aposentadorias abaixo do salário mínimo. “A ideia é adotar um sistema que não se sustente em apenas um desses pilares, mas que garanta uma renda mínima para todos quando chegarem aos 65 anos”, diz Zylberstajn. (veja quadro)

Medidas polêmicas

Alterações no sistema de aposentadorias, consideradas fundamentais para reduzir o desequilíbrio das contas públicas, vão mexer com a vida dos cidadãos

> Como é

Solidário
O regime adotado atualmente é o de repartição, pelo qual os trabalhadores da ativa pagam os benefícios de quem já está aposentado.
Insustentável
Com o envelhecimento da população, a cada ano tem mais gente recebendo e menos gente pagando, o que gera o deficit da Previdência.
Desigual
Servidores públicos se aposentam com idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres), enquanto trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar a qualquer idade, desde que tenham contribuído por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres).
Especial
Há regras diferenciadas para professores, militares e aposentadoria rural.
Mínimo
Nenhuma aposentadoria ou pensão por morte pode ser menor que o salário mínimo (hoje, R$ 998), que é o piso do INSS.
Governista
Os benefícios são pagos e administrados pelo governo, pelo INSS

> O que pode mudar

Individualista
A ideia é adotar um sistema de capitalização pelo qual os trabalhadores pagam pela própria aposentadoria, em uma espécie de poupança individual.
Transição cara
O custo inicial é muito alto, porque as pessoas deixariam de contribuir para quem já está aposentado. Por isso, a transição é longa e/ou seria necessário um fundo para cobrir o período até que todos passem a contribuir pela capitalização.
Renda básica
O governo se responsabilizaria por um valor mínimo mensal pago a todos os idosos a partir de 65 anos. Mas o valor ficaria entre 58% e 70% do salário mínimo vigente.
Desvinculado
O salário mínimo deixaria de ser o piso também para outros benefícios, como pensão por morte.
Novas regras
O sistema de repartição seria mantido para quem recebe menos, com um corte a ser definido.
Idade
Estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, entre outras regras de cálculo de benefícios
Menos privilégios
As regras seriam iguais para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada. Mas os militares, se entrarem na reforma, terão regras diferenciadas
Sistema privado
Entidades privadas, como bancos e seguradoras, seriam responsáveis pelo gerenciamento dos fundos individuais.
Fontes: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Ministério da Economia, especialistas.

Pensões terão ajuste

Aposentadoria é a preocupação número um dos cidadãos quando se fala em reforma da Previdência, mas mudanças na pensão por morte também estão no radar do governo. Algumas poderão ser incluídas na medida provisória que será editada pelo governo nos próximos dias, como o endurecimento das regras de concessão do benefício. Outras dependem de alteração constitucional, portanto, precisariam entrar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em elaboração pelo Ministério da Economia.
Uma das sugestões que têm sido estudadas pela equipe econômica, mas não podem entrar na MP, é desvincular o benefício do salário mínimo, como também foi proposto no texto inicial da PEC 287/2016, enviada pelo ex-presidente Michel Temer. De início, a pensão seria de 60% ou 70% do salário mínimo (de R$ 998, hoje). O valor subiria de acordo com o número de dependentes do pensionista — 10% a mais para cada um. Um beneficiário que tenha apenas um filho, no primeiro caso, receberia R$ 698,60: os R$ 598,80 que correspondem a 60% do salário mínimo, mais R$ 99,80, que seriam os 10% relativos ao único dependente.
Embora a fórmula de cálculo possa ser mudada por MP ou projeto de lei, é preciso mudança constitucional para que o benefício seja abaixo do valor do salário mínimo. Também foi ventilada a possibilidade de limitar o acúmulo de pensões. Nesse caso, quem recebe dois benefícios passaria a receber o maior deles e alguma percentagem do segundo. Ou, por outra sugestão estudada, poderia acumular até o limite do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.839.
Nenhuma dessas mudanças foi confirmada pela equipe econômica, mas o grupo afirma que uma reforma sem tocar em pensão teria efeitos limitados. Cerca de 7,7 milhões de pensões por morte são emitidas por mês pela Previdência, um gasto de aproximadamente R$ 14 bilhões.

Fraudes

Mesmo que as novas regras não sejam incluídas na PEC, o benefício deve ser alterado pela “MP antifraude” que o governo pretende editar na próxima semana. Um dos pontos que devem estar nesse texto é a exigência de comprovantes para quem tem união estável, o que dificultaria a concessão do benefício nesses casos. Hoje, basta ter provas testemunhais.
Outros benefícios que devem entrar na MP são o auxílio-reclusão e a aposentadoria rural. O primeiro, pago aos dependentes de contribuintes presos, passará a ter carência de 12 meses. Atualmente, não há tempo mínimo de pagamentos consecutivos, desde que o segurado tenha contribuído pelo menos 18 meses ao longo da vida. A Previdência paga 48 mil auxílios desse tipo por mês, um gasto de R$ 73 milhões.
Fonte: Correio Braziliense

Reforma da Previdência pode ter regras transitórias

Para “desengessar” as regras de aposentadoria no Brasil sem gerar uma enxurrada de propostas sobre a Previdência, o governo avalia prever na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) regras transitórias para alguns pontos da reforma, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A ideia é fixar essas normas deixando um comando para que no futuro elas possam ser alteradas por projetos de lei.

Os pontos que teriam essa regulação transitória na Constituição, com um comando que abria caminho para a aprovação de novas regras em lei ordinária ou complementar, ainda estão sendo decididos pela equipe que trabalha na formulação da proposta.

Algumas questões devem ser necessariamente definidas na Constituição, como a criação do regime de capitalização e a fixação de uma idade mínima de aposentadoria.

Em tese, porém, é possível prever que essa idade possa ser posteriormente redefinida em lei infraconstitucional. Outra possibilidade é a regra de cálculo dos benefícios. Até algumas definições da aposentadoria dos servidores públicos poderiam sair da Constituição. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, essa regra transitória já existia para a aposentadoria de policiais civis e federais.
 

A mudança evitaria uma enxurrada de propostas legislativas sobre a Previdência e ao mesmo tempo “desengessaria” as regras de aposentadoria no Brasil. Também facilitaria futuras mudanças na Previdência, mas sem obrigar o atual governo a consumir todo seu capital político aprovando propostas em série nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, o que dificultaria o avanço de outras pautas prioritárias.

A tarefa de aprovar a regulamentação infraconstitucional (que não precisa mexer na Constituição) poderia inclusive ser deixada para o próximo presidente da República.

As discussões vêm sendo conduzidas com bastante reserva pelos formuladores da proposta e não há ainda qualquer definição sobre as regras que serão tratadas segundo esse modelo. Mas há o consenso de que é preciso “desengessar” a forma de definição das regras previdenciárias do País.

Uma mudança constitucional precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores – equivalente a três quintos de cada uma das Casas. O esforço para aprovar os projetos de lei é bem menor: 257 deputados e 41 senadores (maioria absoluta), no caso de lei complementar, e a maioria desde que presente a maioria absoluta, no caso de lei ordinária.

O governo Temer havia optado por tratar tudo numa PEC para tocar de uma única vez as negociações com o Congresso Nacional. No entanto, as denúncias contra o agora ex-presidente acabaram tirando capital político e enfraqueceram as articulações pela aprovação da proposta.

Hoje já é possível mexer em alguns pontos por projeto de lei, como a própria regra de cálculo e o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria. Mas como o plano do novo governo é aproveitar a PEC que já está em tramitação no Congresso Nacional, a regulação transitória é uma saída possível para conciliar esses interesses.

Consultores legislativos ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que é possível usar as emendas à PEC para fazer as adaptações necessárias e inserir o comando para uma posterior redefinição da regra em lei infraconstitucional.

Renda mínima

 

O sistema de capitalização que o novo governo pretende criar para a Previdência dos futuros trabalhadores deve valer apenas para quem ganha a partir de determinada renda, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O ponto de corte ainda não está fechado pela equipe econômica, mas a vantagem desse modelo é que diminui o custo da transição, pois evita grandes perdas de arrecadação que ocorreriam se todos os novos trabalhadores migrassem e passassem a contribuir apenas pelo novo modelo.

A capitalização é um regime em que o segurado contribui para uma conta individual, que será remunerada e depois é usada para bancar os benefícios. Hoje, vigora no Brasil o regime de repartição, em que as contribuições pagas pelos trabalhadores e empregadores ajudam a bancar os benefícios de quem já está aposentado.

A migração integral deixaria o governo sem receitas para pagar os benefícios, acentuando o déficit bilionário que já existe hoje.

A ideia em estudo pelos técnicos é que, para até determinado salário, não haverá alterações em relação ao formato atual de contribuição, ou seja, continuaria o regime de repartição. Para quem ganha acima desse valor, haveria uma segunda contribuição sobre a parcela acima do valor de referência, direcionada à conta individual capitalizada.

A visão no grupo de discussão sobre a reforma é que esse desenho híbrido, além de suavizar o custo de transição, vai melhorar a aceitação da proposta no Congresso Nacional. Para grande parte da população, nada mudará no regime de contribuição para a aposentadoria. Além disso, será mantido o caráter distributivo do regime de repartição.

Caso a capitalização valesse hoje para quem ganha acima de R$ 4,7 mil mensais, seriam atingidos 4 milhões de contribuintes ativos do INSS, ou 7,9% do total, segundo dados compilados pelo consultor legislativo Pedro Nery. Com um valor de referência menor, de R$ 3,8 mil mensais, contribuiriam para as contas capitalizadas 5,8 milhões, ou 11,4% do total. Já a capitalização vigorasse para quem ganha acima de R$ 2,8 mil mensais, abarcaria 9,3 milhões, ou 18,2% do total.

O desenho deve ser inspirado na proposta coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner e que contou com o trabalho de Leonardo Rolim, que é secretário de Previdência no novo governo. Nessa proposta, a chamada Nova Previdência valeria para nascidos a partir de 2014 (que ingressarão no mercado de trabalho a partir de 2030).

Segundo a proposta Arminio-Tafner, o valor de referência para definir quem deve contribuir também no modelo de capitalização seria de R$ 4,72 mil em 2030, caindo para R$ 3,95 mil em 2040, quando se encerraria a transição. Depois disso, de acordo com o modelo, o ponto de corte para ingressar na capitalização seria equivalente a 70% do teto do INSS. Os cálculos divulgados pelos coordenadores da proposta indicavam uma perda acumulada de R$ 11,7 bilhões até 2040, em valores atuais.

Embora essa proposta seja bastante conhecida dos integrantes do governo, fontes afirmam que não há definição sobre o valor que será adotado como referência para a capitalização, e o tema segue em discussão. “O sistema híbrido (baseado em dois regimes) diminui a perda de arrecadação do governo, porque apenas uma parte do salário iria ser investido no mercado, enquanto o resto continuaria fazendo caixa pro INSS. É a prescrição do Banco Mundial”, afirma Nery.

Fonte: O Estado de S.Paulo

 

Ministério da Economia nomeia novo secretário de Gestão de Pessoal

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (9), a nomeação do novo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), Wagner Lenhart. Esta secretaria integra a estrutura da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Segundo o ministério, entre as atividades da secretaria está a formulação de políticas e diretrizes para o aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal. “Além disso, a SGP é responsável pela promoção da interlocução aberta e produtiva nas relações de trabalho na administração pública federal direta, autárquica e fundacional”, informou o governo, em nota.

Perfil

Antes de assumir o cargo no governo federal, Lenhart foi chefe de gabinete em duas secretarias da Prefeitura de São Paulo. Na Secretaria Municipal de Gestão, o secretário trabalhou entre janeiro de 2017 e setembro de 2018. A partir desta data, Lenhart atuou na chefia de gabinete da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias.

De acordo com informações da assessoria da pasta, Lenhart é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tem MBA em Gestão Empresarial pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e especialização em Direito do Estado, também pela UFRGS.

https://www.valor.com.br/empresas/6058183/anp-propoe-limites-para-petrobras-no-gas-natural

Os reajustes quase diários da Petrobras começaram em meados de 2017. No acumulado de todo esse período, a gasolina da estatal apresenta alta de 3,60%.

Nos postos, o valor médio da gasolina caiu 0,32%, ou R$ 0,01, para R$ 4,33, na primeira semana do ano, encerrada em 5 de janeiro, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo).

No ano passado, o preço do combustível nas bombas fechou com uma alta de 5,97%, a R$ 4,344, acima da inflação projetada por economistas para o período, de 3,69%.

Fonte: Agência Brasil

Proposta do governo criará novo regime de aposentadoria

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, após reunião com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que a reforma da Previdência não será fatiada. O texto a ser encaminhado ao Congresso, em fevereiro, criará o regime de capitalização, que vai substituir gradualmente o atual, de repartição, no qual trabalhadores da ativa contribuem para quem está aposentado. A proposta, que deve combinar a reforma do sistema em vigor com a criação de um novo modelo, será apresentada ao presidente Bolsonaro na semana que vem.

O governo desistiu de enviar ao Congresso uma reforma da Previdência fatiada. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta que será encaminhada já contemplará a criação de um regime de capitalização. Por ele, cada trabalhador faz uma poupança individual para financiar sua própria aposentadoria no futuro. O modelo substituiria gradualmente o atual sistema, de repartição, em que os que estão na ativa contribuem para quem está aposentado.

—Vai ser tudo junto. A palavra fatiada nesse aspecto (capitalização), não — disse Guedes, após se reunir com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Para ganhar tempo, o governo quer aproveitar a tramitação do texto enviado pela equipe de Michel Temer, que está parado na Câmara e se restringe a mudar as regras do modelo atual, como a idade mínima de aposentadoria. Assim, não seria preciso iniciara discussão do zero. Outra estratégia em análise é tirar da emenda constitucional os detalhes da proposta, que seriam encaminhados por meio de projeto de lei. Entre os itens que sairiam da Constituição está a regra de transição. Dessa forma, seria mais fácil fazer ajustes no futuro.

Antes da reunião, Onyx havia sinalizado que o governo enviaria pelo menos duas propostas, ao dizer que haveria uma reforma para“consertar o presente” e uma“nova ”, focada nas gerações futuras. A declaração de Guedes após o encontro, porém, foi mais enfática ao dizer que o fatiamento estava descartado, ao menos no que diz respeito à criação do modelo de capitalização.

A ideia de uma reforma fatiada foi apresentada pela primeira vez pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. No início de dezembro, ele disse que o fatiamento era uma possibilidade, começando pela idade mínima. Ainda não está claro, no entanto, se outros fatiamentos podem ser feitos, como uma reforma específica para as Forças Armadas.

A migração para o regime de capitalização consta do plano de governo apresentado por Bolsonaro na campanha eleitoral. Após as eleições, no entanto, o presidente chegou a dizer que via com desconfiança a proposta. O atual regime de repartição é considerado insustentável por causa do envelhecimento populacional, em que o número de idosos em relação ao de trabalhadores na ativa tende a aumentar.

O desenho da reforma será discutido com Bolsonaro na próxima semana. A proposta será enviada ao Congresso em fevereiro, quando os novos parlamentares tomarem posse. Guedes disse que a reforma será para salvar as futuras gerações e a Previdência atual.

— Estamos discutindo tudo, fazendo as simulações. Esse sistema antigo, da forma como está, está condenado. Estamos tentando salvar as futuras gerações. É um movimento duplo. Primeiro você tem que salvar a Previdência que está aí. Mas, para as futuras gerações, queremos criar um novo regime previdenciário e trabalhista —disse o ministro. —O sistema de capitalização é bastante mais robusto, o custo de transição é alto, mas estamos trabalhando para as futuras gerações.

OLHAR DE LONGO PRAZO

Antes da reunião, Onyx já havia citado a mesma avaliação de Guedes:

—Não é correto que a gente coloque filhos e netos em um sistema quebrado, que já tem dificuldade de nos manter.

Fonte: O Globo

 

Bancos terão de devolver R$ 84 bi ao Tesouro durante o mandato de Bolsonaro

O plano de Paulo Guedes, no entanto, vai depender do sucesso da venda da participação das subsidiárias e de não comprometer regras bancárias

Os três bancos públicos terão de devolver aos caixas do Tesouro Nacional R$ 84 bilhões durante o mandato de Jair Bolsonaro. O plano de Paulo Guedes, no entanto, vai depender do sucesso da venda da participação das subsidiárias e de não comprometer regras bancárias que se tornarão mais rigorosas a partir deste ano.

Esses R$ 84 bilhões foram emprestados aos bancos em forma de “instrumento híbrido de capital e dívida” e são classificados como dívida especial, pois os recursos são incorporados ao patrimônio dos bancos, o que eleva a capacidade deles para conceder novos empréstimos.

Só nesse tipo de dívida, o BNDES tem R$ 35,5 bilhões para devolver ao Tesouro. O banco de desenvolvimento também negocia o pagamento de outra dívida, bem maior, das injeções feitas nos últimos anos por outros instrumentos. Só em 2019, o pagamento será de R$ 100 bilhões.

Pedro Guimarães, da Caixa, afirmou que o banco pretende abrir o capital de subsidiárias da instituição para pagar R$ 40 bilhões da dívida ao Tesouro. Entre as áreas que podem ter a participação do banco estatal reduzida estão cartões, seguros, administração de recursos de terceiros e loterias. A Caixa é uma empresa de capital fechado (sem ações na Bolsa) controlada 100% pela União – o BB é uma empresa de economia com capital público e privado. Ou seja, Guimarães quer abrir o capital dessas empresas para levantar recursos e quitar a dívida com o Tesouro.

No entanto, o sucesso não é garantido. Desde 2015, dois governos diferentes – Dilma Rousseff e Michel Temer – tentaram abrir o capital da Caixa Seguradora, mas a iniciativa não foi para frente. Guimarães, no entanto, prometeu fazer duas operações, talvez três, ainda este ano.

Já Rubem Novaes, do BB, afirmou que a devolução de R$ 8,1 bilhões do BB ao Tesouro só será feita se o banco não ficar desenquadrado nas regras internacionais que regulam a relação entre capital e os recursos emprestados. A norma batizada de Basileia 3, criada após a crise financeira global de 2008, aumentou gradativamente a participação do capital genuinamente próprio que os bancos são obrigados a ter para fazer frente aos riscos.

“Essa questão precisa ser olhada. Ainda não tive tempo de verificar se o banco possui uma folga (de capital) nessa questão. Não há dúvida de que essa devolução seria vantajosa para a União, mas isso só irá acontecer se não comprometer a capacidade do banco”, disse.

Novaes afirmou que as áreas de administração de fundos, meios de pagamento, seguridade, crédito a famílias e a pequenas e médias empresas são rentáveis, são “joias da cora” e, portanto, devem ser preservadas com a abertura de capital ou formação de parcerias.

Fonte: Correio Braziliense

 

Equipe de Paulo Guedes estuda Imposto de Renda com menos faixas e alíquota de 25% para quem ganha mais

A nova equipe econômica trabalha na elaboração de uma reforma do Imposto de Renda (IR) que reduz o número de alíquotas pagas por pessoas físicas. Atualmente, são cinco faixas, definidas de acordo com o nível de renda. Uma possibilidade seria fixar uma alíquota principal de 15% ou 20% para a maioria dos contribuintes, mas criar um percentual mais elevado, possivelmente de 25%, para os mais ricos. Na prática, isso significaria uma redução do teto, pois os contribuintes de maior renda (a partir de R$ 4.664,68), pagam hoje alíquota de 27,5%.

A ideia de criar uma faixa adicional para os contribuintes de maior renda seria uma forma de dar mais progressividade ao sistema — ou seja, garantir que o modelo não aumente a desigualdade de renda. Haveria ainda uma faixa de isenção maior que a atual, que vai até R$ 1.903,98, mas que ainda será definida.

A reforma também envolveria uma ampla revisão do sistema de deduções do IR. Hoje, as pessoas físicas têm uma série de descontos na hora de acertar as contas com o Leão.

As deduções envolvem, por exemplo, gastos com saúde, educação e empregados domésticos. Os técnicos ainda avaliam o que pode ser modificado, mas já têm à disposição um documento que foi deixado pela equipe do ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia, que defende mudanças na atual sistemática.

O argumento é que ela resulta em perdas para os cofres públicos e acaba aumentando a concentração de renda. As deduções de despesas com saúde e educação na declaração do Imposto de Renda, por exemplo, representarão perda de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em 2019. E pioram o índice de Gini (indicador que mede a desigualdade de renda num país) em 0,5%. Segundo técnicos do governo Michel Temer, isso acontece porque as deduções só beneficiam contribuintes de maior renda, que têm despesas com escola particular e e saúde privada para abater.

Os estudos detalhados sobre a reforma do IR ainda não foram iniciados, segundo fontes, mas esse modelo é um dos que devem ser analisados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a campanha eleitoral, o time de Guedes chegou a propor a criação de um sistema de alíquota única para substituir o modelo atual, que tem cinco faixas de tributação, de zero a 27,5%.

Uma das possibilidades para a aplicação da alíquota mais alta é cobrá-la dos 3% mais ricos da população. De acordo com estudo da Receita Federal feito com base nas declarações do IR apresentadas em 2017, esse grupo corresponde a cerca de 840 mil contribuintes que recebem acima de R$ 300 mil por ano, ou R$ 25 mil por mês, incluindo rendimentos do trabalho e dividendos.

Como a tabela seria progressiva, a alíquota maior só incidiria sobre a parcela da renda que ultrapassasse esse limite. Em um cálculo simplificado, considerando um salário de R$ 30 mil, por exemplo: parte do valor ficaria isento, parte seria tributado pela alíquota padrão (de 15% a 20%) e R$ 5 mil ficariam sujeitos à alíquota maior.

Outra diretriz que vai nortear essa reforma é a unificação de regras para o IR e a tributação de dividendos. A alíquota principal das pessoas físicas também seria utilizada para tributar as empresas. A ideia é dar mais competitividade ao setor produtivo, principalmente depois da reforma tributária nos EUA, que, no ano passado, reduziu a taxação sobre as companhias.

Substituição de tributos

A reforma do IR faz parte de um conjunto de ações que devem ser tocadas simultaneamente pelo governo nas próximas semanas e meses. Há ainda outras duas frentes: a primeira envolve medidas de simplificação, que devem ser anunciadas ainda neste mês, com o objetivo de “limpar” os encargos sobre empresas. A outra, mais complexa, é a revisão dos impostos indiretos. O plano é substituir tributos como IPI e PIS/Cofins por um imposto único, mas ainda não se sabe se o novo tributo incidirá sobre consumo ou movimentações financeiras.

A longo prazo, o plano de Paulo Guedes é reduzir a carga tributária, hoje acima de 30%, para algo na faixa de 20%. Esse processo, no entanto, ainda deve demorar cerca de uma década, na avaliação da nova equipe econômica.

Em outra frente, a nova equipe também quer restringir os programas de refinanciamento de dívida tributária, chamados de Refis. O tema foi tratado por Paulo Guedes na cerimônia de sua posse. O ministro disse que, se a carga tributária não fosse tão alta, o mecanismo não seria nem necessário.

A ideia é abrir um diálogo com o Congresso para que os programas de parcelamento não sejam mais realizados. O plano envolve ainda a proposição de um projeto para tornar ilegal a concessão de novos refinanciamentos.

A avaliação é que esse tipo de medida acaba estimulando a sonegação e prejudicando a arrecadação tributária. Isso porque os contribuintes acabam deixando de fazer o acerto de contas com a Receita para aguardar o próximo Refis.

Fonte: O Globo