SIBAPEM participa de seminário da REMESP

O SIBAPEM participou no último dia 24 de outubro do II Seminário de Metrologia Legal promovido pela Remesp (Rede Metrológica do Estado de São Paulo). Entre as discussões a Metrologia Legal na Visão dos Usuários. O presidente Carlos Alberto Amarante foi o moderador do Painel Mercado Ilegal: A evasão de tributos na Economia Brasileira.

O representante do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona destacou que o país precisa de segurança Jurídica, pois a falta de regras afasta os grandes investidores. Ele explicou o ciclo do devedor contumaz e afirmou que é preciso proteger o erário público.

Falando especificamente sobre o novo modelo regulatório do Inmetro, Vismona questionou como será feita a fiscalização e quem deverá punir as irregularidades. Lembrou que a rastreabilidade digital ainda está em desenvolvimento no país, e que é preciso fortalecer esses sistemas.

Logo após esse painel o gerente de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural, Carlo Faccio, falou do projeto Combustível Legal que pleiteia a simplificação tributária, o combate ao devedor contumaz e a aplicação de leis mais severas para fraudes com dolo comprovado.

Ricardo Gambaroni do Ipem-SP falou sobre a Importância da fiscalização de mercado para a sustentação do modelo regulatório. Lembrou que o Ipem é o braço operacional do Inmetro, que atua diretamente no campo, com uma fiscalização de qualidade, daí os números elevados de autuações em bombas de combustíveis, por exemplo. “Mais importante que a fiscalização é a orientação ao consumidor. Posso assegurar que cada vez que chega uma informação, passamos para a área técnica que faz a verificação.”

Conclusões e propostas:

  • Pelos resultados das fiscalizações realizadas pelo IPEM-SP, entende-se que a sociedade paulista é dependente da atuação fiscal do órgão.
  • As ocorrências prejudicam os cidadãos e impactam negativamente a concorrência leal e justa do comércio, a saúde e a segurança.
  • Os riscos são extremamente altos na ocorrência de irregularidades metrológicas.
  • Necessidade de fortalecer a legislação metrológica para o combate mais efetivo às irregularidades.
  • Aprimorar o processo de julgamento dos atos infracionais.
  • Inserir prática de Inteligência Fiscal na atuação metrológica.
  • Ampliar a vigilância de mercado de forma simultânea em todo o País.

O evento terminou com uma mesa redonda sobre o novo modelo regulatório do Inmetro – impactos promovidos para os fabricantes, importadores e usuários de instrumentos de medição regulamentados. O vice-presidente do SIBAPEM, Zenon Leite Neto, lembrou que independente do modelo a ser implantado, se não houver fiscalização na ponta os problemas não serão resolvidos.

Maurício Santos Condessa, da Dimel/Inmetro ressaltou que apenas 10% do trabalho é de fiscalização, 90% são verificações periódicas, e que é preciso pensar quanto disso precisa ser feito pelo uso de inteligência, sistemas de monitoramento, para que se destine melhor o uso da mão de obra.

Na análise do diretor de Metrologia e Qualidade do Ipem, Oswaldo Alves Jr., o trabalho de diagnóstico para o novo modelo foi bem feito, mas a análise não. É preciso, acredita, pensar em como sustentar o sistema, que hoje conta com as taxas de avaliação metrológica.

SIBAPEM realiza reunião com os associados

O encontro aconteceu no dia 17 de outubro e discutiu o combate à pirataria

O SIBAPEM realizou, no dia 17 de outubro, mais uma reunião com os associados para discutir o combate à pirataria. O encontro aconteceu no prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e foi comandado pelo presidente do sindicato, Carlos Amarante.

Na ocasião, o presidente comentou sobre o projeto do certificado de atributo, iniciativa de colocar chips em balanças para combater a pirataria e que, na prática, em sua visão, somente traria mais custos aos que estão legalizados, já que as balanças pirata continuariam sem.

Carlos Amarante lembrou que os dados do primeiro semestre deste ano mostraram que 60% das balanças que passaram pela alfândega, e estão registradas na Receita Federal, são piratas, além de afirmar que é mais fácil fortalecer a fiscalização na fronteira ao invés de gastar recursos para encontrar essas balanças espalhadas pelo país.
Outro ponto destacado foi o corte de verbas destinadas ao Inmetro realizado pelo Governo Federal que, como consequência, culminou no fechamento de vários escritórios regionais dos IPEMs. Alguns estados, como São Paulo, estão enfrentando sérios problemas de fiscalização por falta de recursos.

Por esse motivo, o SIBAPEM criou um grupo de trabalho com a Remesp – Rede Metrológica do Estado de São Paulo, denominado Novo Inmetro, que visitou autoridades e buscou (e encontrou) apoio da Secretária da Fazenda e da Secretaria da Justiça e Cidadania, ambas do Estado de São Paulo, mostrando que os IPEMs são autossustentáveis e o quanto são fundamentais para a fiscalização.
Além da discussão principal, o presidente do sindicato lembrou que o projeto do Novo Modelo Regulatório está pronto e disponível no site do Inmetro, reafirmando o apoio integral da entidade, porém, com certa preocupação em relação ao combate à pirataria. Para tanto, o SIBAPEM já se ofereceu para colaborar com o seu desenvolvimento.

 

Aprovação da Reforma da Previdência é vitória do Brasil, diz Skaf

O Congresso Nacional escreveu uma das mais importantes páginas da sua história com a conclusão da votação da reforma da Previdência pelo Senado. É uma vitória do Brasil, pois é a garantia de que o país conseguirá manter as contas públicas sob controle pela próxima década, ao economizar R$ 800 bilhões. A aprovação da reforma, com amplo apoio de deputados e senadores, abre caminho para um período de menos incertezas e mais investimentos e geração de emprego e renda no Brasil. É uma conquista para o Governo federal, para o Parlamento, mas, sobretudo, para a Nação brasileira.

Fonte: Fiesp

SIBAPEM participa de reunião com Sérgio Moro

Foto Karim Kahn/Fiesp

presidente do SIBAPEM, Carlos Alberto Amarante, participou ontem da reunião expandida de diretoria da Fiesp, Ciesp, que contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro. O presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf, e o ministro Moro assinaram acordo de cooperação técnica para oferecer capacitação profissional a detentos, por intermédio do Senai-SP, e pela Fiesp/Ciesp para a troca de informações sobre mercados ilícitos e combate e prevenção a roubo de cargas.

O ministro Moro salientou as ações do governo para garantir a segurança e apontou três objetivos principais: o combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta. Apresentou os resultados obtidos até o momento e destacou a redução da criminalidade em relação aos dados do ano passado. “O Governo Federal está trabalhando fortemente para reduzir a criminalidade e que a queda dos indicadores deve ser comemorada, mas ao mesmo tempo gera desafios. Se começamos bem, precisamos seguir em frente e terminar melhor”.

Ao final da reunião foi aberto espaço para cinco perguntas da plateia. O presidente do SIBAPEM aproveitou a oportunidade para falar sobre o combate à pirataria. Amarante lembrou que a assinatura do convênio é um dos frutos do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo DESEG (Departamento de Segurança) e que conta com apoio do Sindicato. Ele contou ao ministro que recentemente detectou anúncios de venda de balanças, termômetros e medidores de pressão arterial para postos de Saúde em um site de e-commerce. Os equipamentos não possuíam qualquer certificação do Inmetro ou de outros órgãos de controle. “Fiz a denúncia ao DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) há mais de um mês e ninguém me respondeu até o momento.” Perguntou se esse era o caminho ou qual o melhor canal para a denúncia de casos pontuais.

Moro explicou que as ações acontecem em conjunto e que não é possível posicionar uma ação específica, mas que o caminho é recorrer ao DPDC, ao CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria) e demais órgãos de combate à pirataria. Amarante reafirmou a posição do SIBAPEM de continuar fazendo as denúncias, bem como continuar apoiando as ações do DESEG.

Peso de São Paulo no IPCA sobe de 30,67% para 32,32% em nova ponderação, diz IBGE

Os gastos das famílias da Região Metropolitana de São Paulo ganharam relevância no cálculo da inflação oficial no País. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira, 11, a nova ponderação que servirá como base para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano que vem. A primeira divulgação sob a nova ponderação será em fevereiro de 2020, referente a janeiro.

As mudanças levam em consideração os pesos referentes à Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008/2009, mais especificamente do mês de janeiro de 2009, com as contribuições atualizadas para a ponderação referente a janeiro de 2018, tendo como base as despesas monetárias das famílias captadas pela POF de 2017/2018.

São Paulo avançou de uma participação de 30,67% para 32,32%, enquanto Brasília cresceu de 2,80% para 4,09%.

Entre as 16 áreas que compõem o IPCA, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi a que mais perdeu participação na nova estrutura, passando de 12,06% para 9,41%.

Belo Horizonte ultrapassou a contribuição do Rio de Janeiro, embora tenha perdido relevância, saindo de 10,86% para 9,84% na nova ponderação.

O peso de Rio Branco passou de 0,42% para 0,51%, ainda no último lugar no ranking de participação.

Fonte: IstoÉ

TST: insalubridade e periculosidade não se acumulam

A decisão tomada em julgamento de repetitivo se aplicará a todos os casos semelhantes

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu em 26 de setembro não ser possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos. A decisão, por maioria, foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR-239-55.2011.5.02.0319), e a tese jurídica fixada será aplicada a todos os casos semelhantes.

O caso julgado teve início na reclamação trabalhista proposta por um agente de tráfego da American Airlines, que pedia o pagamento dos dois adicionais. Ele sustentou que, por executar serviços de pista, como o acompanhamento do abastecimento, do reboque e do carregamento das aeronaves, tinha direito ao adicional de periculosidade. Além disso, alegou que ficava exposto também aos ruídos emitidos pelo funcionamento das turbinas dos aviões, o que caracterizaria insalubridade.

O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) deferiu apenas o adicional de periculosidade, por considerá-lo mais favorável ao empregado, e rejeitou o pedido de cumulação. O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que fundamentou sua decisão no parágrafo 2º do artigo 193 da CLT. Segundo o dispositivo, o empregado nessa circunstância pode optar por um dos adicionais.

No Tribunal Superior do Trabalho, a Oitava Turma rejeitou o recurso do empregado, por entender que a decisão do TRT estava alinhada com a jurisprudência do TST. Ele então interpôs embargos à SDI-1.

Relator vencido

No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Alberto Bresciani. De acordo com a tese jurídica fixada, o artigo 193, parágrafo 2º da CLT foi recepcionado pela Constituição e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.

A corrente do relator, ministro Vieira de Mello, ficou vencida. Segundo seu voto, o dispositivo da CLT estaria superado pelos incisos XXII e XXIII do artigo 7º da Constituição, que tratam da redução dos riscos inerentes ao trabalho e do adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Ainda de acordo com o ministro, a vedação à cumulação contraria a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Em outubro de 2017, a SDI-1 havia decidido acolher a proposta de instauração de Incidente de Recurso Repetitivo, apresentada pelo ministro Agra Belmonte, que verificou a existência de decisões divergentes a respeito da matéria entre as Turmas do TST.

O ministro Vieira de Mello, relator do incidente, determinou a publicação de edital e a expedição de ofícios aos TRTs e ao Ministério Público do Trabalho e de carta-convite a pessoas, órgãos e entidades para manifestação, como determina a sistemática dos recursos repetitivos.

Fonte: Sinduscon-SP

Sibapem atua no combate à pirataria

A diretoria do Sibapem participou de uma reunião em visita ao Inmetro, com a presença do diretor de metrologia legal, Marcos Trevisan, quando deram início a um grupo de trabalho específico para combater a pirataria. Foi uma oportunidade para que a entidade pudesse expor a situação enfrentada pelo segmento de balanças computadoras e outros instrumentos de medição.

Representando o Sindicato, estavam presentes o presidente, Carlos Alberto Pereira Amarante, o vice-presidente Zenon Leite Neto e o diretor da Weightech, Carlos Alberto Marin. Eles expuseram a metodologia para mensurar os índices de pirataria, os pontos vulneráveis usados para realizar as contrafações e discutiram formas de impedir que esta prática continue acontecendo. No último semestre, a pirataria atingiu mais de 60% do mercado importado. O Sibapem entregou um ofício e uma brochura ao órgão regulador, explicando a situação, detalhando as importações irregulares, com imagens da pirataria e sugestões de mudanças.

O presidente Carlos Alberto Pereira Amarante se comprometeu a fornecer dados relacionados aos importadores de produtos pirateados, além de colaborar com uma eventual revisão do texto da Portaria 333/2012 e outros documentos. Foi uma oportunidade de expor e analisar os dados disponíveis, discutir formas de combater esta prática e de organizar um cronograma de ações futuras contra a pirataria.

 

 

 

 

Ipem-SP encontra irregularidades em postos de combustíveis na capital, Barueri, Guarulhos e Osasco

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, realizou na última quinta-feira, 11 de julho, mais uma etapa da “Operação Olhos de Lince” na capital, Barueri, Guarulhos e Osasco.

As principais irregularidades encontradas foram erros na medição acima do tolerado pela legislação, plano de selagem violados,

No total, foram verificadas 165 bombas de combustíveis, sendo encontradas irregularidades em 48. Foram emitidos 47 autos de impressão e apreendidas 05 placas.

Confira a tabela com as irregularidades. Acesse https://tinyurl.com/y5uvvu6k

O posto com irregularidade terá dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

O objetivo da blitz do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.

Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento,  e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e  ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.

A fiscalização do Ipem-SP

Diariamente, as equipes de fiscalização do Ipem-SP verificam as bombas dos postos de combustíveis dos municípios do Estado de São Paulo por meio das suas 14 regionais no interior, litoral e Grande São Paulo e mais quatro nas regiões norte, sul, leste e oeste da capital.

De janeiro a junho de 2019 o Ipem-SP, durante as ações de rotina, fiscalizou 4.164 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 64.928 bombas de combustíveis com 4.024 reprovações.

Em 2018 o Ipem-SP, durante as ações de rotina, fiscalizou 8.136 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 125.379 bombas de combustíveis com 7.486 reprovações.

No combate às fraudes metrológicas, o Ipem-SP criou a Operação Especial “Olhos de Lince” em 2016. De janeiro a junho de 2019 o Ipem-SP fiscalizou 85 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 1.303 bombas de combustíveis com 372 reprovações. No total, ocorreu a apreensão de 127 placas, 214 pulsers, 30 fiações, sendo emitidos 296 autos de infração.

Em 2018 as equipes do instituto fiscalizaram, durante a operação especial, 329 postos de combustíveis, verificaram 4.463 bombas e 595 foram reprovadas. No total, ocorreu a apreensão de 125 placas, 104 pulsers, 7 fiações e emitidos autos de infração.

Em 2017, o Ipem-SP, durante as ações de rotina, fiscalizou 8.170 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 123.443 bombas de combustíveis com 7.513 reprovações.

No combate às fraudes metrológicas, o Ipem-SP criou a Operação Especial “Olhos de Lince”. Em 2017 as equipes do instituto fiscalizaram, durante a operação especial, 329 postos de combustíveis, verificaram 4749 bombas e 811 foram reprovadas. No total, ocorreu a apreensão de 344 placas, 324 pulsers, 18 fiações.

Em 2016, desde o início da operação especial, do mês de maio até dezembro, foram 4.271 postos fiscalizados, 50.980 bombas verificadas, 3.276 bombas reprovadas, sendo emitidos 1.425 autos de infração. Foram apreendidas 176 placas, 249 pulsers, 45 fiações.

Para o Ipem-SP fechar ainda mais o cerco contra os fraudadores, a instituição integrou-se à ação do Governo do Estado, denominada “De Olho na Bomba”, que visa o combate de fraudes em combustíveis e a sonegação fiscal. Também integram esta ação, o Procon, Secretaria Estadual da Fazenda, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por meio do seu escritório regional, Polícia Civil e, no caso da capital, a Prefeitura de São Paulo.

Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

Indicador de investimentos cresce 1,3% em maio, aponta Ipea

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) teve alta de 1,3% em maio, em relação a abril, na série com ajuste sazonal. Os dados foram divulgados hoje (4/7), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e mostram o quanto as empresas investiram e aumentaram seus bens de capital.

O indicador do Ipea é um dos componentes do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) pelo lado da demanda e, de acordo com o instituto, seu crescimento sinaliza um aumento da capacidade produtiva das empresas, refletindo a melhora da confiança dos empresários nos negócios.
Os investimentos aceleraram também no acumulado em 12 meses, passando de 2,7% em abril para 4,2% em maio. Em 2019, o indicador cresceu 3%. Quando comparado com o mês de maio do ano passado, o indicador registrou crescimento de 13,9%, influenciado, parcialmente, pelos efeitos da greve dos caminhoneiros em 2018, que geraram uma base de comparação menor.
Setores

 

O indicador computa investimentos em máquinas e equipamentos, construção civil e outros ativos fixos (como pesquisa e desenvolvimento, propriedade intelectual, lavouras permanentes e gado de reprodução). Apenas a construção civil apresentou desempenho negativo em maio, com queda de 0,8% em relação a abril.
O consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came) cresceu 3,9% em maio deste ano. Entre os componentes do Came, o destaque vai para a importação de bens de capital, que avançou 16,1% (compensando a queda de 11,6% em abril). A produção nacional avançou 2%. O componente de outros ativos fixos teve alta de 0,6% no período, contribuindo para o resultado positivo dos investimentos, segundo o Ipea.
Na comparação com maio de 2018, os três itens da FBCF tiveram bom desempenho, influenciados, em parte, pelos efeitos negativos da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio do ano passado. O principal destaque foi o Came, que avançou 23,7% em relação a maio de 2018. O componente da construção, por sua vez, registrou alta interanual de 8,7% e os outros ativos fixos cresceram 6,4% em relação ao mês de maio de 2018.
Fonte: Correio Braziliense

Pinho de Mello: estabilidade do real favorece eficiência financeira

Olhar para o futuro do papel do regulador é garantir proatividade para que os modelos novos de negócio se adaptem rapidamente. A afirmação foi feita pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello, no painel O Brasil do futuro: um mundo novo a ser explorado, tecnologias e dinheiro, durante o Correio Debate 25 Anos do Real. Segundo ele, a estabilidade da moeda permitiu à autoridade monetária avançar no sentido de buscar mais eficiência ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Pinho de Mello explicou a missão do BC para dar uma perspectiva sobre o Plano Real, que foi exitoso. “Assegurar a estabilidade da moeda com cumprimento de meta da inflação e assegurar um sistema financeiro sólido e eficiente são as missões da autoridade monetária”, disse. A primeira missão, ressaltou o diretor, é motivo de comemoração dos 25 anos do real. “A despeito de discordâncias, é notável o que nós conseguimos fazer no que se refere a estabilização monetária”, afirmou.
Sobre o segundo quesito, Pinho de Mello garantiu que o Brasil tem um sistema “incrivelmente sólido”. “Nós tivemos uma recessão, com uma perda do PIB (Produto Interno Bruto) per capita de mais de 8 pontos percentuais, que não foi causada nem teve como consequência uma crise bancária, o que é algo bastante notável”, justificou. Segundo ele, não há como negar o êxito nos dois quesitos. Contudo, a segunda missão é desdobrada em duas: além de sólido o sistema tem que ser eficiente.
“Nós construímos um sistema sólido e agora é preciso centrar esforços na conclusão de um sistema financeiro ainda mais eficiente. É sinal de maturidade da sociedade brasileira e do governo que o debate hoje esteja mais dentro de temas como juros spread bancário, fintechs, intermediação financeira, mudanças regulatórias, isso significa que nós resolvemos boa parte da agenda para dar espaço para a próxima”, assinalou.
O foco do BC, segundo o diretor, agora é dar segurança aos novos modelos de negócios, sem detrimento da inovação; estimular a entrada de novos concorrentes não tradicionais, garantir que todos os processos sejam baseados na proteção de dados dos consumidores do Sistema Financeiro Nacional (SFN). “Também temos que difundir as informações de crédito, para que todos os concorrentes possam competir em igualdade de condições. Se um credor tem mais informações do que outro, é natural que consiga dar crédito em condições mais vantajosas”, explicou.
Por fim, Pinho Mello destacou que o BC está focando em desenvolver a intermediação do futuro. “Para o Banco Central, isso envolve dois projetos: o open banking, que é a difusão sem o consentimento do usuário das suas informações para que possa receber propostas de crédito mais regulares, por exemplo, de fintechs; e um projeto de pagamentos instantâneos, como funciona em alguns países, onde é possível pagar por whatsapp”, afirmou.
Fonte: Correio Braziliense