Presidente do Sibapem faz visita ao Ipem e Remesp

O presidente do SIBAPEM, Carlos Alberto Pereira Amarante, reuniu-se no último dia 29 de agosto, com o presidente da REMESP (Rede Metrológica do Estado de São Paulo), Celso Scaranello. A reunião aconteceu na sede do IPEM-SP, oportunidade em que o presidente aproveitou para se apresentar oficialmente ao Diretor de Metrologia Legal – Dimel, João Carlos Barbosa Lima.

No encontro com Scaranello, o presidente foi informado sobre alguns projetos que estão sendo desenvolvidos pela Rede, bem como sobre dois eventos que ocorrerão simultaneamente, em novembro. “Para um deles – o 1º Seminário de Metrologia Legal – fui convidado e terei oportunidade de falar sobre a metrologia no dia a dia, e sobre a pirataria no setor e suas consequências”, comenta. Ele também ficou sabendo que o ex-presidente, Fernando Filizola, era frequentador assíduo das reuniões da REMESP e seu apoiador. “Certamente daremos continuidade a essa parceria.”

Durante o encontro com o diretor da Dimel, Amarante aproveitou para agradecer o apoio constante do Departamento ao combate à pirataria e, como já transmitido ao Presidente do Inmetro, Carlos Augusto Azevedo, alertou que a entrada irregular de balanças continua no Brasil e que é preciso permanecer agindo.

Finalizando a visita, o presidente do SIBAPEM conversou com o Diretor de Metrologia e Qualidade, Oswaldo Alves Ferreira Júnior, que também se mostrou sensibilizado com a situação da pirataria e afirmou estar pronto a ajudar. “Acredito que a visita foi bastante produtiva. Conseguimos estreitar o relacionamento com a REMESP e com o IPEM-SP, o que certamente fortalecerá cada vez mais o trabalho do SIBAPEM”.

STF forma maioria a favor da terceirização irrestrita

A questão é analisada por meio de duas ações apresentadas à Corte antes das alterações legislativas de 2017

Com o placar de 7 votos a favor e 4 votos contra, o Supremo Tribunal Federal aprovou a terceirização irrestrita – para qualquer atividade, inclusive nas atividades-fim. A partir dessa decisão, as empresas poderão contratar trabalhadores de forma indiscriminada para desempenhar qualquer função em seus quadros. A votação aconteceu após cinco sessões de discussão sobre o tema e depois de ter sido adiada de ontem para hoje. Votaram a favor os ministros Celso de Melo, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Foram contra Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

O resultado vai mexer com cerca de quatro mil processos trabalhistas. São ações que estão na pauta do Supremo e que contestam decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – era a única orientação sobre o assunto até então. A reforma trabalhista foi sancionada em julho de 2017, mas, mesmo depois das mudanças, alguns tribunais continuavam decidindo pela restrição da terceirização. Isso porque o TST entende que, para contratos anteriores, aplica-se a súmula. Para contratos mais recentes, vale a reforma trabalhista de 2017, que liberou a terceirização também da atividade principal. De início, o STF analisou o caso de dois processos que chegaram à Corte em 2014 e 2016. Mas há no tribunal diversas outras ações questionando a reforma. 

Os principais argumentos dos ministros que foram a favor são a possibilidade de ampliação de postos de trabalho e as vantagens na manutenção do emprego, com a diminuição de custos ao negócio. Para os que são contra a terceirização indiscriminada, a súmula do TSE é válida e a terceirização pode significar relações de trabalho mais precárias. A última a votar nessa sessão que apoiou a constitucionalidade da terceirização indiscriminada na prestação de serviço foi a presidente do STF ministra Cármen Lúcia. Ao final da votação, foram feitas apenas duas ressalvas: decisões judiciais já transitadas em julgado, ou seja, concluídas na Justiça, não serão reabertas. Apenas processos ainda em discussão serão afetados. E a empresa que contrata os serviços de outra deve checar se ela é idônea e tem capacidade econômica, devendo inclusive responder pelos débitos trabalhistas e previdenciários se a terceirizada tiver problemas financeiros.

Fonte: Correio Braziliense

Preocupação política deve afetar crescimento trimestral do Brasil

A economia brasileira no segundo trimestre foi muito afetada por uma greve dos caminhoneiros e pela incerteza eleitoral, que pode alimentar a desconfiança dos investidores até pelo menos a votação presidencial de outubro.

Segundo a estimativa média de 23 entidades financeiras consultadas pelo jornal Valor, o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 0,1% no período abril-junho na comparação com o trimestre anterior.

A atividade econômica perde impulso desde o primeiro trimestre, quando o país cresceu 0,4%, o que demonstra a dificuldade de recuperação do Brasil, que em 2017 saiu de uma recessão histórica de dois anos com uma magra expansão de 1%.

As projeções oficiais de crescimento para 2018 caíram de quase 3% em janeiro para 1,5%. O mercado prevê 1,47%, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central.

A escassa visibilidade política agita os mercados e acelerou a desvalorização do real, que desde janeiro perdeu 20% de seu valor em relação ao dólar.

As esperanças de aceleração econômica receberam um golpe de misericórdia no fim de maio com uma greve de caminhoneiros, que durante 11 dias bloqueou as cadeias de abastecimento de combustíveis, alimentos e diversos produtos em um país dependente da malha rodoviária.

“Temos uma campanha eleitoral totalmente indefinida, e a possibilidade de uma disputa entre posições extremas (no segundo turno) alimentou a incerteza e reduziu os planos de consumo e de investimentos”, afirma Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central e atual diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Langoni considera que os dados de sexta-feira afetarão os argumentos do candidatos pró-mercado, “que jogaram muito na ideia que a economia estava saindo de um longo processo recessivo do PT graças à estratégia com viés liberal, com foco na questão fiscal e uma abertura maior em termos de concessões”, do presidente Michel Temer.

Ele se refere ao ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, do MDB, e ao ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, do PSDB, que apareceram com 1% e 6% das intenções de voto em uma pesquisa Datafolha divulgada na semana passada.

A pesquisa apresenta como líder, com 39%, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 12 anos de prisão depois de ter sido condenado por corrupção e que provavelmente terá a candidatura invalidada.

Em seguida aparece o deputado de extrema-direita Jair Bolsonaro, com 19%. Nenhum outro candidato supera a barreira de 10%.

Alckmin aposta no início da campanha no rádio e TV para crescer nas pesquisas e chegar ao segundo turno.

Fonte: Correio Braziliense

Diretoria apresenta metas para 2018

O SIBAPEM realizou reunião de diretoria no último dia 23 de agosto, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na pauta a apresentação da nova diretoria, o acompanhamento dos temas em andamento no Inmetro, a situação financeira do Sindicato, o novo site e as ações de combate à pirataria.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Carlos Alberto Pereira Amarante, que começou atualizando os cargos das Diretorias Técnicas, que tem por objetivo colaborar com a diretoria efetiva na discussão dos temas de interesse dos vários setores atendidos pelo SIBAPEM.

Em relação ao Inmetro, o presidente fez um balanço das Portarias e RTMs que estão em discussão ou em audiência pública, inclusive informando em quais eventos deverá estar presente, sempre procurando estreitar o relacionamento com os técnicos e manter o Sindicato informado sobre o andamento dos processos.

Na sequência a diretoria falou sobre a situação financeira da entidade e os presentes aproveitaram para sugerir alguns produtos que poderiam ser criados para ampliar a divulgação da entidade, como a elaboração de um folder e boletins eletrônicos com as ações e eventos que a diretoria participa.

O presidente destacou também a necessidade de ampliar o número de associados e que talvez um dos caminhos fosse procurar representantes de setores que contam com um número menor de participantes, como de bombas de combustível e medidores de energia.

O combate à pirataria foi um dos pontos que mais levantou discussão. O presidente e os demais presentes citaram diversos casos e situações registradas em todo o país, e lamentaram a falta de resultados mais efetivos por parte do Inmetro ou da Receita Federal.

Governo vai enviar Orçamento com pedido para adiar reajuste para 2020

Militares ficam de fora da medida, e correção prevista para 2019 será mantida. Judiciário deve receber 16,3%

O governo federal deve enviar o Orçamento de 2019 para o Congresso Nacional com o pedido para adiar a última parcela do reajuste dos servidores para 2020. A medida, no entanto, não afetará o aumento de 16,3% do Judiciário. Isso porque o presidente Michel Temer acertou com o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que o ganho dos magistrados está garantidos em troca do fim do auxílio-moradia. Só que o adicional tem custo de cerca de R$ 1 bilhão, enquanto o aumento salarial custará aos cofres públicos mais do que R$ 4 bilhões.

O projeto orçamentário precisa ser entregue até sexta-feira, 31. O Ministério do Planejamento evita dar detalhes do texto, mas o pedido para adiar o salário de carreiras que acertaram reajustes em 2016 é essencial, segundo analistas. A medida resultaria em economia de R$ 6,9 bilhões. As despesas com o funcionalismo, nos últimos anos, subiram acima da inflação. De 2015 a 2018, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 26,17%, o custo da folha cresceu 26,79% — ganho real de mais de 0,6%.

Os militares foram deixados fora do corte de gastos. O reajuste nas Forças Armadas custará cerca de R$ 4,1 bilhões na folha de pagamento no próximo ano e deve ser mantido. O Palácio do Planalto preferiu não mexer nos ganhos desses servidores. No caso específico dos juízes e magistrados — que serão beneficiados com o ganho de 16,3% dos ministros do STF em 2019 —, entidades representativas da categoria calculam que, mesmo com o reajuste, haverá grande perda em relação à inflação.

Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado ontem, as despesas totais do Judiciário somaram R$ 90,8 bilhões em 2017, registrando um crescimento de 4,4% em comparação com o ano anterior. Do total, 90,5% são custos relacionados aos recursos humanos. Em média, cada brasileiro desembolsou R$ 437,47 para manter os órgãos do Poder em funcionamento.

Desafio

Os gastos com pessoal e encargos em toda a administração pública respondem por cerca de 30% do Orçamento Federal, ficando atrás apenas dos benefícios previdenciários. A equipe econômica tem ciência dos desafios para 2019 e, por mais que envie um projeto obedecendo às legislações fiscais, algumas normas deverão ser descumpridas, segundo analistas. É o caso da regra de ouro — mecanismo que impede que o Executivo se endivide para pagar despesas correntes, como salário de servidores, por exemplo — e o teto dos gastos, que deverá ser rompido no próximo ano. Lideradas pelos custos previdenciários e do funcionalismo, as despesas obrigatórias estão aumentando, impedindo espaço para investimentos.

Os analistas estão céticos de que o Congresso Nacional acatará o pedido do Planalto de adiar o reajuste do funcionalismo. Isso porque, de olho na reeleição, os parlamentares não devem bater de frente com o corporativismo e os sindicatos de servidores. Além disso, a iniciativa de postergar a correção salarial dos servidores foram frustradas neste ano. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, barrou a Medida Provisória (MP) no primeiro bimestre. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a equipe econômica também tentou emplacar o dispositivo, mas foi retirado pelos congressistas.

Para a economista-chefe da XP Investimento, Zeina Latif, “o governo errou em 2016 ao dar os reajustes. Mostrou dificuldade em desafiar as corporações”. Agora, segundo ela, terá que negociar para não conceder os aumentos, porque não dá para mudar as regras fiscais. “É preciso ter compromisso com o lado fiscal para não ameaçar a estabilidade econômica do país”, alegou.

  • Dificuldade na dívida

    O governo está tendo dificuldade de rolar a dívida pública, pois investidores exigem juros cada vez mais elevados para comprar os títulos. Em julho, o estoque da dívida recuou 0,14%, ou R$ 5,2 bilhões, para R$ 3,75 trilhões. Foi a primeira queda mensal desde janeiro. Para especialistas, a queda ocorreu porque as emissões, de R$ 58,8 bilhões, não foram suficientes para cobrir os resgates, de R$ 91,3 bilhões — dos quais R$ 80,4 bilhões de títulos prefixados. “O governo está com dificuldade para rolar os prefixados, principalmente, as NTN-F, que são os papéis que os estrangeiros mais gostam, porque a aversão aos títulos do governo aumentou”, observou Alexandre Cabral, da Universidade de São Paulo.

Fonte: Correio Braziliense

Alta do PIB de 2018 passa de 1,49% para 1,47%, mostra Focus

A expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano passou de 1,49% para 1,47%, conforme o Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 27, pelo Banco Central. Há quatro semanas, a estimativa era de crescimento de 1,50%. Para 2019, o mercado manteve a previsão de alta do PIB de 2,50%, igual ao visto quatro semanas atrás.

No fim de julho, o BC reduziu sua projeção para o PIB em 2018, de 2,6% para 1,6%. A instituição atribuiu a mudança na estimativa à frustração com a economia no início do ano. Em 20 de julho, o Ministério do Planejamento também atualizou sua projeção, de 2,5% para 1,6%.

Há duas semanas, foi a vez de o Banco Central informar que seu Índice de Atividade (IBC-Br) subiu 3,29% em junho ante maio, na série com ajuste sazonal. No acumulado do segundo trimestre, o indicador recuou 0,99%, impactado pela greve dos caminhoneiros.

No relatório Focus de hoje, a projeção para a produção industrial de 2018 foi de alta de 2,73% para elevação de 2,61%. Há um mês, estava em 2,91%. No caso de 2019, a estimativa de crescimento da produção industrial seguiu em 3,00%, igual ao verificado quatro semanas antes.

A pesquisa Focus mostrou ainda que a projeção para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 2018 permaneceu em 54,25%. Há um mês, estava em 54,90%. Para 2019, a expectativa foi de 57,70% para 57,40%, ante os 58,00% de um mês atrás.

Déficit primário

O Relatório de Mercado Focus trouxe mudança na projeção para a área fiscal em 2018. A relação entre o déficit primário e o PIB este ano passou de 2,05% para 2,10%. No caso do próximo ano, permaneceu em 1,50%. Há um mês, os porcentuais estavam em 2,05% e 1,50%, respectivamente.

Já a relação entre déficit nominal e PIB em 2018 foi de 7,40% para 7,50%, conforme as projeções dos economistas do mercado financeiro. Para 2019, passou de 6,85% para 6,90%. Há quatro semanas, estas relações estavam em 7,40% e 6,90%, nesta ordem.

O resultado primário reflete o saldo entre receitas e despesas do governo, antes do pagamento dos juros da dívida pública. Já o resultado nominal reflete o saldo já após as despesas com juros.

Desde o início de julho, as projeções do mercado para o déficit primário e o déficit nominal são publicadas no Focus.

Fonte: IstoÉ

STF já tem quatro votos a favor da terceirização da atividade-fim

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela legalidade da terceirização de atividades-fim em contratos anteriores à reforma trabalhista, sancionada em julho do ano passado. Outros três foram contrários. O julgamento, que já consumiu três sessões da Corte, foi interrompido mais uma vez ontem e será retomado na próxima quarta-feira. Como o STF tem 11 integrantes, faltam quatro votos. São necessários seis para ter maioria.

O julgamento diz respeito apenas a contratos anteriores à reforma trabalhista, quando havia uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibindo a terceirização de atividades-fim, restringindo-a às atividades-meio. Há cerca de 3.900 processos referentes a contratos antigos parados nas instâncias inferiores, à espera de uma definição no STF.

O TST entende que, para contratos antigos, aplica-se a súmula. Para os recentes, vale a reforma trabalhista. O STF pode confirmar esse entendimento ou estabelecer que a terceirização da atividade-fim também se aplica aos contratos antigos. Entre os argumentos usados pelos ministros do Supremo contrários à súmula do TST estão o de que não havia qualquer lei vedando a terceirização — ainda que nenhuma a autorizasse expressamente —e o de que a realidade econômica atual não condiz com essa proibição.

No STF há ainda algumas ações que questionam a reforma trabalhista, inclusive o trecho que permite a terceirização da atividade-fim. Ou seja, o julgamento em curso daria um sinal de como os ministros votarão nessas ações.

Por enquanto, o Supremo analisa dois processos, que chegaram à Corte em 2014 e 2016. Seus relatores são Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que já votaram a favor da terceirização da atividade-fim. Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o voto dos relatores. Já Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se manifestaram a favor da manutenção da súmula do TST em contratos mais antigos.

Segundo Moraes, a própria nomenclatura — atividademeio e atividade-fim — não faz mais sentido no mundo atual. Ele disse ainda que, em caso de fraudes, como uma empresa rotular de terceirização uma prática ilegal de intermediação de trabalho, caberá à Justiça analisar:

— A Constituição, além de não estabelecer vedação à terceirização, tampouco poderia impor uma única forma de organização empresarial. No sistema capitalista, não compete ao Estado determinar um único modo de organizaçãoefluxodeprodução.Compete ao empreendedor — afirmou. —Podemos ter atividades principais e secundárias. Essa classificação é muito mais moderna que atividademeio e atividade-fim.

Moraes considera que não compete ao Estado impor formas de organização empresarial.

Fonte: O Globo

Consumidores esperam inflação de 5,7% em 12 meses a partir de agosto Estadão Conteúdo

A mediana da inflação esperada pelos consumidores para os próximos 12 meses ficou em 5,7% em agosto, ante 5,4% em julho, informou nesta quinta-feira, 23, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que divulgou o Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve recuo de 0,6 ponto porcentual no indicador.

“O aumento da inflação esperada para os próximos meses reflete em grande medida a percepção de aceleração dos preços durante a greve dos caminhoneiros, captada pelos indicadores de preços de maio e junho”, avaliou a economista Viviane Seda Bittencourt, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

Na distribuição por faixas de inflação, 56,3% dos consumidores projetaram uma taxa dentro dos limites de tolerância da meta de inflação de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional para este ano, ou seja, entre 3% e 6%.

A proporção de consumidores indicando inflação abaixo do limite inferior de 3% recuou de 14% em julho para 8,2% em agosto. A fatia de entrevistados com previsões acima do limite superior de 6% aumentou de 34,0% em julho para 35,5% em agosto.

A expectativa de inflação avançou em todas as faixas de renda em agosto, com destaque para as famílias que recebem até R$ 2.100,00 mensais (com aumento de 0,5 ponto porcentual na inflação esperada). Para as famílias com renda mais elevada, acima de R$ 9.600,00 mensais, a expectativa avançou para 5,0%, o maior nível desde setembro de 2017 (5,1%).

“A alta (no indicador) ocorre de forma disseminada entre as classes de renda e regiões pesquisadas, sugerindo haver no momento uma grande sensibilidade do consumidor ao tema, o que pode levar a novas altas enquanto a conjuntura continuar sendo de grande incerteza política e sujeita a fatores adicionais de pressão como a recente desvalorização do real frente ao dólar”, completou Viviane.

O Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores é obtido com base em informações da Sondagem do Consumidor, que ouve mensalmente mais de 2,1 mil brasileiros em sete das principais capitais do País. Aproximadamente 75% dos entrevistados respondem aos quesitos relacionados às expectativas de inflação

Fonte: Estadão Conteúdo

STF decide sobre terceirização irrestrita nesta quarta-feira

Mesmo após um ano da lei que permitiu a terceirização irrestrita, quase 4 mil processos que questionam a contratação de empregados para as chamadas atividades-fim estão suspensos e aguardam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que retorna nesta quarta-feira, 22, ao plenário da Corte. Os ministros vão decidir se a Constituição permite esse tipo de contrato.

Em 2017, a alternativa foi validada pela Lei da Terceirização e reforçada na Reforma Trabalhista. Mesmo assim, empresas e trabalhadores continuam enfrentando decisões conflitantes na Justiça do Trabalho. De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, o julgamento no STF deve servir para pacificar e uniformizar a questão.
Antes, vigorava súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela qual a contratação só era permitida para funções que não fossem a atividade-fim da empresa. Por exemplo, uma montadora poderia ter terceirizados nas funções de limpeza ou de segurança, mas não na linha de produção. Com a sanção da Lei da Terceirização, as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para qualquer função.

As ações em pauta no STF são anteriores às alterações promovidas em 2017. Há 3.931 recursos parados esperando o julgamento no STF, conforme dados disponibilizados pela Suprema Corte, atualizados em 13 de agosto. Eles passaram a ser suspensos depois que o STF reconheceu, em 2016, a repercussão geral de uma das ações que serão julgadas pelos ministros nesta quarta-feira. O que a Corte decide nesta ação específica, portanto, passa a valer para todos os outros casos suspensos.

Além do potencial de destravar quase 4 mil casos trabalhistas, a tese que será firmada pelos ministros da Suprema Corte deve orientar os demais processos sobre terceirização que tramitam na Justiça do Trabalho. Mesmo após as inovações trazidas em 2017, tribunais continuam decidindo de forma contrária à terceirização de atividade-fim, baseando-se na súmula do TST que inibe essa possibilidade. A súmula (verbete que resume a jurisprudência de um tribunal) está no centro do debate travado hoje no STF.

Placar apertado
Questionado nesta terça-feira pela reportagem, o ministro Alexandre de Moraes considera que o que for declarado pelo STF deverá valer para todos os processos em andamento na Justiça Trabalhista, independentemente de serem anteriores ou posteriores às inovações trazidas pela legislação de 2017. Isso se nenhum ministro propor a modulação temporal, observou Moraes.

“Essas controvérsias (pautadas nas ações que serão julgadas nesta quarta-feira) são regidas pela legislação anterior. E já há três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) contra a lei nova”, lembrou o ministro Marco Aurélio Mello.

Para o ministro, o “placar vai ser muito apertado”. “Pelo o que conheço do colegiado, a diferença vai ser de um voto”, disse, com um palpite de que “tudo sinaliza” no sentido de permitir a contratação de terceirizados para todos os tipos de serviços, inclusive atividade-fim.

“A Justiça Trabalhista é um pouco conservadora, resistindo muito a essas inovações. Eu vejo a nova legislação como a redenção da nossa economia. E o STF é o balizador”, observa o advogado Nelson Tomaz Braga, sócio do N. Tomaz Braga & Schuch e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Para ele, o STF irá decidir pela constitucionalidade da terceirização irrestrita.

O advogado Décio Freire também ressalta o potencial pacificador na decisão do STF. “É claro que o fato do TST impedir a terceirização, a meu modo de ver, contribuiu para a insegurança jurídica”, entende Freire, que atua como advogado da Celulose Nipo Brasileira S/A – Cenibra, autora do recurso com repercussão geral que será julgado pelo STF.

A advogada trabalhista do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, Marcia Brandão destaca que vários outros aspectos da reforma trabalhista, que está em vigor desde novembro do ano passado, ainda são pouco observados pela Justiça Trabalhista, em função do breve período em que ela vigora. “Não existe jurisprudência (conjunto das decisões sobre interpretações das leis) por ser muito recente. Se houvesse uma jurisprudência pacificada, não haveria decisão em discordância com a lei”, ressalta.

Marco temporal
Como houve uma alteração na lei trabalhista entre a apresentação das ações pautadas e o julgamento pelo STF, especialistas ouvidos pela reportagem ponderam sobre a possibilidade de o STF definir um marco temporal para os efeitos do que vier a ser decidido. Professor da FGV Direito Rio, Luiz Guilherme Migliora, considera que, para evitar um embate com o TST, o STF pode definir que, um eventual entendimento que libera a terceirização irrestrita só para processos trabalhistas posteriores à legislação de 2017. “Com isso ela não cria uma situação de conflito com o TST”, pondera.

Por outro lado, o advogado Eduardo Pragmácio Filho considera que o STF não fará modulação temporal. “Ele vai autorizar a terceirização de atividade-fim em homenagem ao princípio da livre iniciativa”, sem definir um marco temporal para isso, entende.

Fonte: O Estado de S.Paulo 

 

Guerra das maquininhas cresce no varejo brasileiro

Turbinadas pelo aumento do número de microempreendedores, empresas de meios eletrônicos de pagamento responderão por 60% das vendas em cinco anos, segundo associação do setor

A velha desculpa da falta de dinheiro trocado no bolso caiu, definitivamente, em desuso. Especialmente nos últimos dois anos, o mercado de meios eletrônicos de pagamento se popularizou como nunca. Nas feiras de rua, nos carrinhos de pipoca do parque ou mesmo nos camelôs — profissionais que hoje se classificam como microempreendedores individuais (MEIs) —, as maquininhas de cartão de crédito e de débito passaram a ser ferramentas indispensáveis tanto para quem vende quanto para quem compra. “Os custos melhoraram e milhões de pessoas entraram nesse segmento, o que fez com que as maquininhas ganhassem mercado”, diz o economista Vítor França, consultor da Boanerges & Cia, especializado em varejo financeiro.

Essa expansão abriu caminho para o surgimento e consolidação de dezenas de empresas do ramo: Cielo, Rede, Getnet, iZettle, Payleven, Sumup, Moderninha, Mercado Pago, entre tantas outras. Os números comprovam esse movimento. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), havia 5,1 milhões de pontos com maquininhas de cartão ou terminais eletrônicos de vendas espalhados pelo Brasil em 2017, que movimentaram R$ 1,36 trilhão ao longo do ano.

Os números da entidade projetam que 60% dos pagamentos realizados no Brasil serão efetuados por meios eletrônicos daqui a cinco anos. O percentual atual é de 32,6%. Além disso, no primeiro trimestre de 2018, todos os meios contabilizaram forte expansão. As transações por meio de cartões de débito cresceram 13,6%, enquanto as de crédito subiram 14,6%. No segmento de cartões pré-pagos, a alta foi de 63% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado. “O ritmo de crescimento, na contramão da economia, está acima de dois dígitos em todos os canais de pagamento”, afirma o presidente da Abecs, Fernando Chacon.

O mercado de maquininhas ganhou um imenso impulso em janeiro deste ano, quando a PagSeguro, empresa do grupo de internet UOL, fez abertura de capital na bolsa e captou R$ 7,2 bilhões, cerca de R$ 1,2 bilhão acima da expectativa da própria empresa. A PagSeguro é detentora das marcas Moderninha e Minizinha. “Sempre que surgem rumores de que o setor chegou ao limite de sua capacidade de crescimento, alguma dessas empresas mostra que ainda existe muito espaço para crescer”, afirma o economista Mario Okimoto, especialista em tecnologias de varejo pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Depois do IPO da PagSeguro, o Banco do Brasil, um dos principais acionistas da Cielo, lançou sua própria maquininha. O negócio consiste em vender o aparelho ao cliente, não apenas alugar. Já a Stelo, assim como a PagSeguro, oferece a venda no lugar da locação, trabalhando com as bandeiras Visa, Mastercard, Elo, Amex, Hipercard e Hiper.

O recente lançamento da Bradesquinha, a mais nova rival no setor de maquininhas de cartão, acirrou ainda mais a guerra entre as credenciadoras. Além de permitir a aceitação do dinheiro de plástico tradicional, com chip e tarja magnética, quase todos os novos aparelhos são tão portáteis quanto smartphones e se conectam via Wi-Fi ou rede 3G e 4G.

A pujança do segmento de meios eletrônicos de pagamento se explica, em parte, pelo aumento no número de microempreendedores. Em maio, o último dado disponível, o país alcançou a marca de 182 mil novos MEIs registrados, segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. Isso representa um novo microempreendedor a cada 10 segundos. Em um dos maiores sites de compra e venda de produtos pela internet, a OLX, nos cinco primeiros meses do ano, mais de 870 mil microempresários aderiram à plataforma, um crescimento de 36,7% em relação ao mesmo período de 2017. “A evolução expressiva foi impulsionada pelo aumento dos negócios criados por microempreendedores”, diz Bruno Valle, diretor de planejamento da OLX Brasil.

Fim do monopólio

A concorrência no setor de maquininhas começou a ganhar características de guerra a partir de fevereiro no ano passado, quando o Banco Central acabou com a exclusividade das bandeiras nas máquinas de cartões. A disputa se intensificou em julho, quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou acordo com a Cielo para acabar também com a exclusividade da bandeira Elo na credenciadora.

Até aquele momento, os correntistas do Banco do Brasil, Caixa e Bradesco que portavam o cartão Elo somente poderiam usá-lo na máquina da Cielo. Os três bancos são acionistas da Cielo, empresa criada para competir com duas outras importantes bandeiras de cartões no Brasil, a Visa e a Mastercard. “O mercado vai crescer ainda muito mais, já que, atualmente, pouco mais de 30% das transações no país são feitas via cartão, enquanto em economias mais maduras esse índice varia entre 45% e 50%”, garantiu Okamoto, da FGV. Ao que tudo indica, as empresas do setor estão prontas para garantir seu espaço no universo do débito ou crédito.

  • Crédito ou débito?
    O setor de maquininhas não para de crescer no Brasil e movimenta mais de R$ 1,3 trilhão

    As principais empresas do setor
    » Cielo
    » Rede
    » Getnet
    » iZettle
    » Payleven
    » Sumup
    » Moderninha
    » Mercado Pago

    5,1 milhões
    é o número de estabelecimentos que utilizam as maquininhas no Brasil

    R$ 1,36 trilhão
    foi quanto elas movimentaram no ano passado

    32,6%
    é o percentual das operações pagas com cartão

    60%
    é a projeção para daqui cinco anos

    13,6%
    foi a alta na modalidade débito

    14,6%
    foi a alta na modalidade crédito

    Fonte:  Correio Braziliense