Criação de vagas de trabalho tem melhor novembro desde 2010

Os preparativos do comércio e do setor de serviços para as vendas de fim do ano ajudaram a economia brasileira a criar 58.664 empregos com carteira assinada em novembro. Esse foi o melhor resultado para o mês desde 2010. O Ministério do Trabalho calcula que 2018 terminará com mais de 500 mil novos postos de trabalho. Se confirmado, será o melhor resultado anual desde 2014.

Os preparativos do comércio e do setor de serviços para as vendas de fim do ano ajudaram a economia brasileira a criar 58.664 novos empregos com carteira assinada em novembro. Esse foi o melhor resultado para o mês desde 2010. Os números foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho que espera que 2018 termine com mais de meio milhão de novos postos de trabalho, o que será o melhor resultado anual desde 2014.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de novembro reforçaram a percepção de que o mercado de trabalho está se recuperando. Em novembro, a economia registrou o 11.º mês seguido com geração de vagas. O resultado veio ainda melhor que o previsto pelos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que esperavam criação de 25.600 postos de trabalho.

O diretor do departamento de emprego e renda do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, comemorou o resultado e avaliou que empresas contrataram mais no mês passado graças ao otimismo com as vendas de fim de ano. Só o comércio registrou a criação de 88.587 empregos com carteira no mês passado. Já os serviços carimbaram 34.319 outras carteiras de trabalho.

Magalhães minimizou o fato de que apenas esses dois setores tenham contratado no mês passado. Dos oito setores acompanhados pelo Caged, seis fecharam empregos. Entre eles, a indústria de transformação perdeu 24.287 empregos, a agropecuária encerrou 23.692 postos e a construção civil, 13.854 empregos com carteira.

O técnico explicou que o fenômeno de perda do emprego é sazonal em segmentos como a indústria de transformação, construção civil e agropecuária. “O pico da indústria (para vendas de fim do ano) é agosto e setembro. A construção civil tem sazonalidade negativa (em novembro) pelas chuvas e agricultura está em entressafra”, disse.

Meio milhão. No Ministério do Trabalho, há expectativa de que o ano terminará com a criação de pelo menos 500 mil empregos com carteira assinada. Em 12 meses até novembro, o Brasil acumula 517.733 empregos. Dezembro, porém, historicamente é um período de demissões e aumento do desemprego porque empresas dispensam funcionários destinados a atender pedidos para as vendas de fim do ano.

Confirmado o número positivo em 2018, será o primeiro ano com saldo positivo desde 2014 e o melhor desde 2013, quando 1,138 milhão de postos foram abertos. Magalhães classifica o número de meio milhão como uma “virada de chave” no mercado de trabalho.

Para 2019, os números poderão ser ainda melhores. Magalhães lembrou que novembro de 2018 teve desempenho superior a períodos com melhor atividade econômica – em 2013, por exemplo, a economia cresceu 2,3%. “Isso indica a expectativa positiva e sinaliza que a recuperação econômica tem potencial de gerar crescimento do emprego mais expressivo.”

Quase 8 mil vagas de trabalho intermitente foram criadas no mês passado. Essa modalidade, o empregado é contratado por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês.

Dados do Caged indicam que novembro terminou com a criação líquida de 7.849 empregos com contrato intermitente e abertura de outras 1.734 vagas pelo sistema de jornada parcial. As duas novas modalidades foram criadas pela reforma trabalhista, que começou a vigorar há um ano.

De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, o emprego intermitente registrou criação total de 10.446 postos ao mesmo tempo em que houve fechamento de 2.597 vagas. Por setor, os serviços lideraram com folga no mês e registraram saldo positivo de 2.765 vagas.

Fonte: O Estado de S.Paulo

 

Consumidores esperam inflação de 5,4% em 12 meses a partir de dezembro, diz FGV

A mediana da inflação esperada pelos consumidores para os próximos 12 meses ficou em 5,4% em dezembro, ante 5,6% em novembro, informou nesta quinta-feira, 20, a Fundação Getulio Vargas (FGV), que divulgou o Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores. Em relação a igual período do ano passado, houve recuo de 0,4 ponto porcentual no indicador.

“Os consumidores voltam a fazer previsões menores para a inflação nos próximos 12 meses, em linha com a tendência observada nas previsões de especialistas. Começar 2019 com as expectativas bem comportadas dos agentes econômicos é com certeza um estímulo adicional para o governo fazer as reformas necessárias no País”, afirma Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor da FGV/IBRE, em nota oficial.

Na distribuição por faixas de inflação, 58,6% dos consumidores projetaram uma taxa dentro dos limites de tolerância da meta de inflação de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano, ou seja, de 3% a 6%. No mês anterior, esse porcentual era de 58,5% dos consumidores.

A proporção de consumidores indicando inflação abaixo do limite inferior de 3% subiu de 7,7% em novembro para 9,3% em dezembro.

A expectativa de inflação caiu para todas as faixas de renda em novembro, exceto para as famílias que recebem até R$ 2.100 mensais, que previu alta de 0,1 ponto porcentual de inflação. A desaceleração do indicador geral foi influenciada principalmente pela queda nas expectativas de inflação nas duas faixas de renda mais elevadas.

O Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores é obtido com base em informações da Sondagem do Consumidor, que ouve mensalmente mais de 2,1 mil brasileiros em sete das principais capitais do País. Aproximadamente 75% dos entrevistados respondem aos quesitos relacionados às expectativas de inflação.

Fonte: G1

Senado volta a proibir trabalho insalubre para gestantes e lactantes

Texto obriga o pagamento, por parte do empregador, do adicional de insalubridade, caso a trabalhadora opte ou não por continuar a exercer as atividades
 
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18/12), uma modificação na reforma trabalhista do ano passado para proibir que mulheres grávidas ou lactantes sejam obrigadas a trabalhar em local insalubre. O projeto de lei aprovado será agora analisado pela Câmara dos Deputados. O texto obriga o pagamento, por parte do empregador, do adicional de insalubridade, caso a trabalhadora opte ou não por continuar a exercer as atividades com risco à saúde no emprego.
Segundo o projeto de lei do Senado, a mulher gestante ou lactante poderá decidir se trabalhará em locais insalubres de grau leve ou médio. Para isso, elas deverão apresentar atestado emitido por médico do trabalho, com a respectiva autorização. A regra proposta determina que, a priori, elas devem ser afastadas das condições de insalubridade graves. Pela reforma trabalhista de 2017, elas só seriam afastadas mediante atestado médico.

A proposta retoma o disposto originalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir o trabalho insalubre grave, tanto para gestantes quanto para lactantes. Só que, a partir de agora, a mulher poderá decidir se retorna ou mantém as atividades laborais, desde que com aval médico.

Pelo projeto, cabe ao contratante pagar um salário maternidade se não for possível que a mulher grávida ou lactante afastada exerça seu trabalho em locais salubres na empresa, quando então a gravidez passará a ser considerada de risco.

A imposição de que grávidas e lactantes trabalhassem em locais com riscos à saúde havia gerado uma série de críticas na reforma trabalhista, inclusive durante as eleições gerais. A reforma determinou que, para o afastamento, seria necessário apresentar um atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher. Uma medida provisória, acordada pelo Palácio do Planalto com os senadores durante a reforma trabalhista, foi editada pelo governo Michel Temer para modificar a regra, mas ela caducou em abril.

“O projeto corrige uma lacuna inaceitável na reforma trabalhista. O projeto garante o emprego e a saúde de gestantes e lactantes. A nossa obrigação é garantir um ambiente saudável de trabalho para as mulheres grávidas e mulheres que estão amamentando. A saúde das crianças também está em jogo, é bom lembrar”, disse o senador José Serra (PSDB-SP).

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que o projeto tira uma “mácula” da reforma trabalhista em relação à proteção das gestantes, um dos principais reclamações de eleitores na campanha passada.

A líder do MDB, senadora Simone Tebet (MS), disse que vai tentar levar o projeto ao plenário da Câmara nesta quarta-feira (19/12). “Nós temos chances de já levar esse projeto amanhã para tentar votar no plenário da Câmara, já temos deputadas acionadas e, quem sabe, o atual presidente possa sancionar”, afirmou ela, que foi autora do substitutivo votado.

“A CLT determinava que mulheres gestantes ou lactantes eram afastadas de qualquer forma com insalubridade. Com a reforma trabalhista, essa situação ficou realmente em uma penumbra. Nós estamos melhorando o que já dizia a Consolidação das Leis do Trabalho. No grau máximo (de insalubridade), elas continuam afastadas, inclusive lactantes com adicional. No grau mínimo e médio, a regra é o afastamento com adicional, mas, se porventura elas quiserem, até para assegurar – na iniciativa privada acontece muito isso – o emprego, elas podem apresentar um atestado médico dizendo que, no grau mínimo ou médio, elas querem voltar à atividade.”

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) criticou o fato de a decisão de voltar ao trabalho em condições leves ou médias de insalubridade ficar com a mulher trabalhadora. Ela se disse contrária ao projeto e afirmou que a solução do Senado é “esdrúxula”.

“Eu tenho o sentimento de que aqui nós teremos que nos resignar com o menos ruim. E eu não quero ter essa posição. A questão de a mulher ficar com o ônus de ter que trazer um atestado médico para dizer se ela pode ou não pode trabalhar é um absurdo – é um absurdo -, ainda que valha a intenção dos que aqui estão. Está errado fazer dessa maneira, na última hora, no mais ou menos, porque deixaram caducar a MP que interessava. Nós transferimos a responsabilidade de um cuidado explícito que deveriam ter as leis com relação ao trabalho de mulher, ainda mais numa situação tão delicada”, disse Rose.

 
Fonte: Correio Braziliense
 

 

‘Tem que meter a faca no Sistema S’, diz Guedes

Em encontro com empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pretende reduzir em até 50% o financiamento do Sistema S, num ajuste em que as atividades seriam bancadas diretamente pelas empresas e, em contrapartida, haveria desoneração da folha de pagamentos. As alíquotas, hoje, variam de 0,2% a 2,5% sobre os salários dos empregados para manter as nove entidades do sistema, como Senai e Sesi. O ensino técnico seria repassado às empresas privadas.

A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, pretende reduzir o financiamento do Sistema Sem até 50%, dentro de um ajuste no setor para que parte das atividades passe a ser bancada diretamente pelas empresas, ao mesmo tempo em que haja uma desoneração na folha de pagamentos. Hoje, o Sistema Sé composto por nove entidades, como Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac ), e se dedica, entre outras atividades, ao ensino profissionalizante. As empresas recolhem de 0,2% a 2,5% sobre os salários dos funcionário spa rabanca ressas entidades.

Após almoço com empresários ontem no Rio, em evento na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu cortes no orçamento do programa.

—Tem que metera faca no Sistema S —disse. —A CUT perde o sindicato eaquificatu do igual? Oalmoçoébomd esse jeito e ninguém contribui? Agente tem de cortar pouco para não doer muito. Se o interlocutor é inteligente, preparado e quer construir, como o Eduardo Eugenio (Gouvêa Vieira, presidente da Firjan), corta 30%. Se não, corta 50% — frisou Guedes, seguido de risadas da plateia.

Guedes não explicitou ao que se referia, masa reforma trabalhista, aprovada há um ano pelo governo Michel Temer, acabou com o imposto sindical obrigatório, o que afetou as receitas de sindicatos e centrais como a CUT.

Segundo estudos da equipe de Guedes, o corte no financiamento do Sistema S pode ser de 30% a 50%, disse ontem o futuro secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. A ideia é fazer um ajuste gradual, comum a redução nos encargos sobre afolha de pagamento para estimular contratações. Nocas odo Senai, ligado à indústria, por exemplo, a alíquota é de 1%, segundo dados do Senado. No ano passado, a arrecadação total para o Sistema S, que ofereces erviços como cursos técnicos e consultorias, chegou a R$16,5 bilhões.

‘CHANCES PARA A JUVENTUDE’

Cintra não detalhou os cálculos, que ainda estão sendo realizados. Mas estimou que a redução das alíquotas resultaria naturalmente em um corte de repasses às entidades. Com menos dinheiro, a ideia é que as instituições do Sistema S fiquem mais enxutas.

—A desoneração geral sobre folha vai incluir o Sistema S — disse Cintra. — Poderá implicar redução de encargos e revisão de atividades do Sistema S. (Estamos) fazendo as contas, mas poderiam ser 30%, 50%. Vamos ver quais atividades são essenciais e têm características de bens públicos.

O que é atividade essencial ainda está sendo definido. Cintra frisou, no entanto, que a oferta de cursos técnicos “claramente” não é atividade essencial. Essa tarefa seria repassada às empresas privadas. Por outro lado, atividades de pesquisa e desenvolvimento seriam consideradas de interesse público e poderiam continuar a ser financiadas com o repasse das contribuições.

— Há uma certa extravagância quando a arrecadação é obrigatória. Os bons serviços prestados serão reconhecidos —destacou Cintra.

Ele disse ainda que a mudança será feita aos poucos:

— Não será uma eliminação abrupta, mas estudos dirão a intensidade dos ajustes.

Em nota, a Firjan defendeu uma “discussão mais ampla” sobre o papel das entidades :“É evidente que, como parte dessa interlocução, será possível expor o papel fundamental desempenhado pelas entidades que compõem o Sistema S na formação da mão de obra ena parceria em áreas críticas e habitualmente desassistidas, como saúde e educação”.

Após apalestra de Guedes, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio, afirmou que concorda coma necessidade de revisão de custos, mas destacou a importância do investimento em qualificação:

— As instituições no Brasil, privadas e públicas, merecem uma revisita para melhorar seus custos. O ministro Paulo Guedes, ao mesmo tempo em que afirma que quer cortar o orçamento do Sistema S, diz que não quer prejudicar as coisas que dão certo, as escolas que estão funcionando, que estão entregando mudança de vida para as pessoas. Portanto, estamos muito tranquilos, porque é um objetivo comum.

O executivo afirmou que é possível encontrar sinergia entre essas áreas para “redefinir recursos”, mas destacou a importância dos programas:

—Em todo o mundo civilizado, existem recursos públicos importantes para a qualificação de mão de

O Sistema S começou a ser implementado no Brasil para oferecer cursos profissionalizantes. O primeiro a ser criado foi o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em 1942. Atualmente, nove entidades se dedicam à formação profissional em suas respectivas áreas de atuação (indústria, comércio, agronegócio, transportes, cooperativismo e empreendedorismo). Todas têm seu nome iniciado com a letra “S”, como Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Social do Comércio (Sesc).

> Embora sejam privadas e administradas por entidades patronais, as instituições são mantidas por contribuições estipuladas pela Constituição. Uma parcela da folha de pagamento das empresas é destinada às entidades da categoria à qual pertencem. Estas, por sua vez, são obrigadas por lei a destinar os recursos ao aperfeiçoamento profissional (por meio dos serviços de aprendizagem) e ao bem-estar social dos trabalhadores (por meio dos chamados Serviços Sociais).

> As alíquotas cobradas sobre a folha de pagamento para cada entidade variam de setor para setor. Os percentuais vão de 0,2% a 2,5%, dependendo da entidade. No ano passado, a arrecadação chegou a R$ 16,5 bilhões. obra. Nós temos de dar chances para a juventude descobrir trabalhos cada vez melhores e tecnicamente mais qualificados.

José Ricardo Roriz, segundo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e representante da entidade no almoço oferecido a Guedes, defendeu que qualquer tipo de mudança no Sistema S, em um momento em que a economia está voltando a crescer, deve ser “bem pensada, estudada e planejada”.

—Eu entendi que ele( Guedes) falou no sentido de buscar sinergia e eliminar excessos. O aperfeiçoamento deve levar em consideração que a qualificação é muito importante para a indústria. Num momento co moeste, em que agente vai crescer, mexer na qualificação dos recursos humanos seria um freio no crescimento.

Procurada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) não comentou.

“Em todo o mundo civilizado, existem recursos públicos importantes para a qualificação de mão de obra”

_ Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan

“Num momento como este, em que a gente vai crescer, mexer na qualificação dos recursos humanos seria um freio no crescimento” _ José Ricardo Roriz, segundo vice-presidente da Fiesp.

Fonte: O Globo

‘Prévia do PIB’ tem leve avanço de 0,02% em outubro, diz Banco Central

Na comparação com outubro do ano passado, a taxa avançou 2,99%. Em 12 meses, o crescimento foi de 1,54%

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado a prévia do Produto Interno Bruto (PIB), registrou alta de 0,02% em outubro na comparação com setembro. Os dados foram divulgados na manhã desta segunda-feira (17/12) pela autoridade monetária.

Na comparação com outubro do ano passado, a taxa avançou 2,99%. Em 12 meses, o crescimento foi de 1,54%. De acordo com estimativas do mercado, com base no Relatório Focus, divulgado semanalmente pelo BC, o PIB oficial do país deve crescer 1,3%. Para 2019, a expectativa é de alta de 2,55%.

Fonte: Correio Braziliense

Novo governo quer fugir da CLT

O futuro governo está elaborando uma proposta de novo regime trabalhista, fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele seria apresentado como uma forma de contrato no qual só estarão garantidos os direitos constitucionais previstos no artigo 7º da Constituição, mas em que todos os outros itens serão negociados entre trabalhadores e empregadores.

Durante a campanha, o programa do PSL falava em “carteira verde e amarela”, mas sem entrar em detalhes. A ideia com a qual trabalham agora é a de oferecer uma nova forma de contrato que seria negociado diretamente entre as duas partes. Isso seria uma opção à CLT.

Foi isso que levou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, a falar na quarta-feira em reunião com partidos políticos: “A legislação trabalhista, no que for possível, eu sei que está engessada no artigo 7º, mas ela precisa se aproximar da informalidade”. O artigo 7º garante o 13º salário, férias, seguro-desemprego, entre outros direitos.

A preocupação do governo com o mercado de trabalho é legítima. Esse é um grande problema. A dúvida é se esse é o remédio certo na atual conjuntura de extrema fragilidade dos trabalhadores. Apesar de o país ter superado a recessão, o emprego ainda não reagiu, e sob todos os aspectos a situação é preocupante. O número de desempregados é elevado, 12,3 milhões em outubro, último dado divulgado pela Pnad do IBGE. O ritmo de melhora é muito lento. Em relação ao mesmo período de 2017,a queda nesse indicador foi de apenas 400 mil.

O país até tem criado vagas. Nesse período de um ano — novembro de 2017 a outubro de 2018 —a população ocupada aumentou em 1,2 milhão de brasileiros. Mas o emprego é de baixa qualidade, em geral informal ou por conta própria. Pelo Caged, ou seja, o registro no Ministério do Trabalho dos que são demitidos e contratados com carteira, houve um aumento de 790 mil postos de janeiro a outubro, mas isso é pequeno para o mar de desempregados.

E há também um outro grupo de pessoas sem trabalho. Gente que nem procura porque não tem esperança de conseguir vaga agora e por isso sai do índice. A dimensão desse problema é captada na estatística de desemprego por desalento. São 4,7 milhões e saltaram 10% em um ano. Em uma crise desse tamanho, a liberdade de negociação dos termos do contrato é nenhuma. Ou seja, o empregador imporá suas condições. O presidente eleito falou em aumentar a informalidade. A expressão assusta porque a ideia é que haja uma redução da informalidade, até porque o trabalhador, nesse caso, não contribui para a Previdência. Além disso, o que o separa do trabalho precário é, algumas vezes, muito pouco.

O que os especialistas dizem, com razão, é que economias que têm regras mais flexíveis de contratação têm taxas de desempregos menores e se recuperam mais agilmente das crises. Isso se pôde ver após a crise financeira de 2008 que levou a um aumento do desemprego no mundo todo. Nos Estados Unidos, a recuperação do mercado de trabalho foi mais rápida e mais forte do que na Europa. E, dentro da Europa, o desemprego é menor na Alemanha, que já fez reformas trabalhistas, do que na França, que é mais refratária à mudança.

Não está detalhada ainda a proposta, mas a ideia é ter os dois tipos de contrato no mercado de trabalho: o da CLT e o do novo regime que seguirá as obrigações constitucionais que, aliás, são muitas e bem detalhadas. Décimo terceiro, férias, FGTS, adicional noturno, seguro-desemprego, irredutibilidade do salário, não discriminação por gênero, licenças maternidade e paternidade, reconhecimento da convenção coletiva, entre outros. Há muito a explicar, contudo. Nesse novo regime não valerá a CLT. É um aprofundamento da reforma de Temer que já admite que o negociado prevaleça sobre o legislado.

Outro grande problema do governo Bolsonaro será quantas mudanças urgentes ele tentará fazer no começo do seu mandato para aproveitar o momento da lua de mel. Ontem, o Ibope trouxe bons números para o futuro presidente. Como é normal, no período pós-eleitoral e antes da posse, a confiança é elevada e 75% acreditam que ele e sua equipe estão no caminho certo. Ao tomar posse, terá que escolher suas reformas, e a primeira da fila deveria ser a da Previdência.

Governo eleito prepara um novo regime trabalhista, mantendo apenas os direitos garantidos pelo artigo 7º da Constituição

Fonte: O Globo

 

Legislação trabalhista tem que se aproximar da informalidade, diz Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticou ontem a atuação do Ministério Público do Trabalho e afirmou que a legislação trabalhista “tem que se aproximar da informalidade”. As declarações foram feitas em reunião com as bancadas do DEM na Câmara e no Senado.

Bolsonaro fez a afirmação ao tecer críticas ao PT. Disse que é favorável ao Bolsa Família, mas deseja possibilitar que os beneficiários saiam do programa tendo oportunidade de emprego. Foi nesse momento que abordou as leis trabalhistas:

— Por exemplo, a legislação trabalhista, no que for possível, sei que está engessada no artigo 7º, mas tem que se aproximar da informalidade — afirmou Bolsonaro.

O artigo 7º da Constituição a que se referiu o presidente eleito é o que garante aos trabalhadores direito a férias, décimo terceiro salário, seguro-desemprego e Fundo de Garantia, entre outros benefícios.

Bolsonaro questionou a atuação do Ministério Público do Trabalho. Afirmou que não há hierarquia na instituição e disse que quem produz não pode ficar nas mãos de uma “minoria atuante”. E acrescentou que, “se tiver clima”, solucionará o problema, sem explicar quais seriam exatamente suas pretensões.

— O Ministério Público do Trabalho, pelo amor de Deus. Se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para quem produz continuar sendo vítima de uma minoria atuante. E lá não tem hierarquia, não é batalhão de infantaria, que tem um comandante que vai lá e cumpre ordem, cada um faz o que bem entende — disse Bolsonaro.

O presidente eleito prosseguiu na crítica citando o caso do empresário Luciano Hang, dono da Havan, que foi autuado pela suspeita de coagir seus funcionários a apoiarem Bolsonaro durante a campanha.

— Até vejo um caso aqui, sem querer defendê-lo, o Luciano Hang, lá da Havan, de Santa Catarina. Ele está com uma multa de R$ 100 milhões porque teria aliciado e obrigado seus funcionários a votar em mim. Como é que os caras conseguem bolar um negócio desses? —questionou.

FISCALIZAÇÃO ‘COMO AMIGA’

Bolsonaro defendeu que fiscalizações na área sejam feitas primeiro notificando as empresas, que, na sua visão, deveriam ser tratadas como “amigas”. Somente se as recomendações não fossem cumpridas é que multas poderiam ser aplicadas.

— Nós queremos que tenha fiscalização, sim, mas que chegue no órgão a ser fiscalizado e que a empresa seja atendida como amiga — disse. — (A fiscalização) Vê o que está errado, faz observações, dá um prazo e depois volta pra ver se a exigência foi atingida. E aí multa. Não fazer como está aí. Ser patrão no Brasil é um tormento. Eu não quero. Eu podia ter uma pequena, uma microempresa, com cinco funcionários. Não tenho por quê? Porque eu sei das consequências se o negócio der errado, se eu quiser mandar alguém embora. Devemos mudar isso aí.

Durante a reunião, Bolsonaro fez ainda críticas à nova Lei de Migração, aprovada pelo Congresso no ano passado. Ele afirmou que o país não pode aceitar “botar certo tipo de gente dentro de casa”.

— Nós somos humanos, queremos respeitar os direitos humanos, mas ninguém quer botar certo tipo de gente para dentro de casa. E o Brasil é nossa casa. Passou batida uma questão como essa —reclamou o presidente eleito.

Ele afirmou que não adianta os parlamentares votarem contra certas propostas, porque acabam sendo responsáveis pela aprovação caso não consigam barrá-las.

— Quando a Câmara aprova uma coisa, não adianta falar “votei contra”. Nós somos responsáveis. Como essa última lei de imigração, que a gente não vai discutir aqui — disse Bolsonaro.

“Queremos que tenha fiscalização, sim, mas a empresa tem que ser atendida como amiga”

“O Ministério Público do Trabalho, pelo amor de Deus. Se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para quem produz continuar sendo vítima de uma minoria atuante” _ Jair Bolsonaro, Presidente eleito

Fonte: O Globo

Fazenda estima que novo governo arrecadaria R$ 270 bi com aumento de impostos

O Ministério da Fazenda apresentou à equipe econômica de transição um estudo em que sugere alta de impostos e revisão de benefícios tributários para ajudar no ajuste fiscal. Entre as medidas, estão o fim da isenção de Imposto de Renda sobre aplicações em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), além da tributação sobre fundos exclusivos e sobre lucros e dividendos. As medidas fazem parte de um documento divulgado pela pasta na tarde desta terça-feira.

A ideia de rever isenções tributárias é bem vista pela futura equipe econômica, como informou a colunista Míriam Leitão. De acordo com o relatório de 97 páginas da Fazenda, cujo conteúdo foi antecipado em reportagem do “Valor Econômico”, só as medidas para aumento de receita aumentariam a arrecadação em R$ 272,6 bilhões nos próximos quatro anos. Somadas às medidas de revisão de benefícios e de controle de gastos, o ajuste estimado pelos técnicos chegaria a R$ 949,6 bilhões.

Hoje, os rendimentos de LCI/LCA são isentos de Imposto de Renda. O estudo da Fazenda propõe uma tributação de 15% sobre essas aplicações. A estimativa é de um impacto de R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 1,3 bilhão em 2020. Para os fundos exclusivos, há uma estimativa de arrecadação de R$ 10,8 bilhões com a criação de um “come-cotas”.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, indicado a continuar na equipe econômica como secretário adjunto da Fazenda, afirmou que as isenções sobre LCI e LCA poderiam ser repensadas no futuro governo.

– Acho que a redução de isenção de tributo é um caminho necessário a ser pensado. Hoje nós temos mais de R$ 300 bilhões em benefícios tributários. Então necessariamente tem que ser repensado. Se vai ser LCI, LCA ou outro tributo, é uma coisa a ser discutida no próximo governo – destacou Colnago, ao chegar à posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

medida de maior impacto, no entanto, seria a tributação sobre lucros e dividendos, hoje isentos. A ideia seria retornar à regra vigente até 1995, com a cobrança de alíquota linear de 15% – um modelo defendido desde o início da campanha eleitoral por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. Segundo a Fazenda, a medida aumentaria a arrecadação em R$ 95,12 bilhões nos próximos quatro anos.

Para o IR de pessoas físicas, a sugestão é criar uma alíquota marginal de 35% para quem ganha mais de R$ 300 mil por ano (renda média mensal de R$ 25 mil). Os técnicos defendem que haveria um ganho fiscal de cerca de R$ 6 bilhões por ano.

Em outra frente, também é sugerida a elevação da alíquota previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, além da elevação das alíquotas dos militares, também para 11%.

No relatório, o Ministério da Fazenda mapeou, até setembro, 395 riscos fiscais para os próximos anos. Desse total, 106 são marcados como prioritários pelos críticos.

Fonte: O Globo

 

Sem reforma da Previdência, será preciso subir impostos, avalia ministro da Fazenda

Eduardo Guardia avalia que ‘fatiamento’ da reforma da Previdência Social não resolve o problema. ‘Reforma tem de ser semelhante, ou a mesma, que está no Congresso’, avaliou.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (11), em entrevista à rádio CBN, que será preciso subir impostos se não for feita a reforma da Previdência Social.

“Com reforma [da Previdência], o país vai crescer mais, de forma sustentada e em benefício da população. Sem a reforma, a pergunta é que impostos vamos aumentar para resolver o problema fiscal [das contas públicas]. Temos desequilíbrio entre receitas e despesas. Ou corta despesa ou aumenta receita [via elevação de tributos]”, declarou.

Ele defendeu a reforma da Previdência encaminhada pela área econômica do presidente Michel Temer, que já foi aprovada pela comissão especial que trata do assunto no Congresso Nacional.

Diante da falta de votos para dar encaminhamento à proposta na Câmara dos Deputados, o governo desistiu de votá-la no primeiro semestre deste ano.

Essa versão da reforma institui uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição, iguala regras para o setor público e privado e institui uma regra de transição.

“O meu entendimento é que o fatiamento da reforma não permite resolver o problema que vamos enfrentar. A reforma tem de ser semelhante, ou a mesma, que está no Congresso. Com idade mínima, regra de transição, e igualar regras de acesso setor público e privado. Esses são temas centrais que endereçamos no projeto que está lá, mas cabe ao próximo governo conduzir esse tema. A mensagem é que é absolutamente urgente e relevante que seja endereçado logo no início próximo ano”, acrescentou Guardia.

Contas públicas

O ministro da Fazenda avaliou que as contas públicas passam por forte desequilíbrio, principalmente por conta da Previdência Social, com rombos anuais acima da marca dos R$ 100 bilhões, e acrescentou que não haverá crescimento sustentado com inflação baixa, e juros baixos, sem resolver o problema fiscal.

“O que estamos falando é: vamos cortar despesas e por isso a urgência da reforma da previdência, por que ela vai permitir esse ajuste gradual [das contas públicas]. Estamos eliminando privilégios do sistema atual. É também é uma questão de justiça social e justiça fiscal”, disse Guardia.

Além da reforma da Previdência Social, o ministro também disse que é preciso reduzir os benefícios fiscais, estimados em mais de R$ 370 bilhões para o ano de 2019. São recursos que o governo deixa de arrecadar, ou subsídios, para setores da economia.

“Cresceu muito. Para que a gente possa ter uma carga [tributária] melhor distribuída, alguns setores que estão pagando muito pouco impostos, deveriam voltar a pagar. Fazer uma avaliação de custo e benefício”, declarou.

Novo governo

No início deste mês, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que pretende apresentar ao Congresso Nacional uma proposta fatiada de reforma da Previdência Social.

De acordo com Bolsonaro, o primeiro tema que deve ser apresentado ao parlamento é a proposta de definição de uma idade mínima para aposentadoria.

O presidente eleito ressaltou que a vontade dele é manter a diferença de idade para aposentadoria entre homens e mulheres, porém, aumentando em dois anos a idade mínima de aposentadoria “para todo mundo”.

Fonte: G1

 

IPC-S cai 0,06% na 1ª quadrissemana de dezembro, aponta FGV

O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) caiu 0,06% na primeira quadrissemana de dezembro, após queda de 0,17% na última medição de novembro, revelou na manhã desta segunda-feira, 10, a Fundação Getulio Vargas (FGV).

No período, cinco das oito classes de despesa que compõem o índice registraram acréscimo em suas taxas de variação, com destaque para Habitação (-0,94% para -0,61%), cujo item tarifa de energia elétrica residencial acelerou de -5,98% para 4,73%.

Ainda registraram acréscimos os grupos: Educação, Leitura e Recreação (de 0,40% para 0,83%), Alimentação (de 0,41% para 0,52%), Vestuário (de 0,11% para 0,33%) e Despesas Diversas (de 0,16% para 0,25%). “Nestas classes de despesa, vale destacar o comportamento dos itens: passagem aérea (de 9,13% para 16,56%), refrigerantes e água mineral (de 0,44% para 1,50%), acessórios para vestuário (de 0,50% para 1,29%) e tarifa postal (de 4,28% para 5,64%)”, apontou a FGV em nota.

Por outro lado, houve queda mais intensa no grupo Transportes (de -0,57% para -0,81%); desaceleração em Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,09% para 0,03%) e Comunicação (de 0,18% para 0,12%). Aceleraram a queda ainda as taxas em gasolina (de -2,90% para -4,09%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (de -1,14% para -1,28%). Ja pacotes de telefonia fixa e internet tiveram arrefecimento na alta (de 0,78% para 0,52%).

Fonte: IstoÉ